Pelo menos três questões são centrais no caso das violações a meninas e mulheres na Colônia Penal Heleno Fragoso, na cidade de Santa Isabel do Pará, segundo avaliação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que visitou o estado nesta segunda-feira (26): uma é desbaratar a rede, que parece estar formada, de exploração sexual e que levou às recentes violações divulgadas; outra é implementar urgentemente um plano de enfrentamento à exploração sexual; e investir de forma qualificada no sistema prisional e de segurança pública. Além da parlamentar, autora do requerimento para a diligência da comissão no Pará, também compuseram as atividades da comissão a deputada federal Janete Pietá (PT-SP) e o deputado federal Arnaldo Jordy.
“Não é razoável o secretário de Segurança do Pará, Luiz Fernandes Rocha, tentar justificar a fragilidade da proteção com o fato da colônia ser um sistema semi-aberto. Afinal é não um balneário. Muito menos aceitável que ele diga que há um plano do governo anterior que não foi implementado porque não lhe parece adequado, mas no entanto também não elaborou outro melhor, e que talvez em dezembro o estado tenha um”, criticou a Kokay.
A comissão deverá avaliar a necessidade de pedir a participação da Polícia Federal no caso e espera que o Governo do Estado faça uma auditoria em todo o sistema carcerário do Pará, já que o próprio secretário admitiu não poder garantir que outros casos semelhantes não estejam ocorrendo em outras unidades. “Demitir servidores não é suficiente”, disse Kokay.
Coordenadora da bancada feminina da Câmara e membro da comissão, Janete Pietá destacou a coragem da menina violentada na colônia de denunciar os crimes e ressaltou a importância de garantir a ela proteção e justiça.
A comissão esteve em reunião com as secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, a Superintendência do Sistema Penitenciário e o Pro-Paz, com participação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará, deputado estadual Edilson Moura (PT).
Os representantes do governo admitiram as dificuldades que enfrenta o sistema de segurança no estado e como estão enfrentando o caso. Reconheceram que ainda não conseguiram implantar o sistema de identificação biométrica entre os visitantes das casas penais e, entre os que cumprem pena, somente os da região metropolitana estão cobertos. Também citaram a falta de pessoal e a vulnerabilidade infra-estrutural do sistema.
O primeiro relatório da Comissão Externa de Direitos Humanos deverá ser aprovado na Câmara Federal até o próximo dia 05 de outubro e repassado, como recomendações, aos órgãos de segurança do Pará.
Fonte: Portal Inteligemcia
