Com as contas sob controle e com o pagamento do funcionalismo em dia, o Poder Executivo do Pará, comandado por Helder Barbalho, ostenta um dos melhores índices de gestão fiscal do país, no que diz respeito a gastos com pessoal. O governo estadual fechou o primeiro quadrimestre deste ano comprometendo apenas 38,62% da receita líquida com salários dos servidores públicos. É uma das dez menores taxas do Brasil.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que analisou a prestação de contas das 27 Unidades da Federação encaminhadas ao Tesouro Nacional, por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Em 12 meses corridos, entre maio de 2021 e abril de 2022, o governo de Helder pagou R$ 11,5 bilhões em salários, de uma arrecadação livre de deduções que totalizou R$ 29,864 bilhões.
O Poder Executivo paraense está confortavelmente abaixo do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é atingido quando a margem a partir de 44,1% receita é usada para pagar pessoal. Só os estados do Piauí (38,02%), Goiás (37,5%), Rondônia (37,02%), Mato Grosso (36,24%), Alagoas (35,93%), Maranhão (35,68%) e Bahia (34,77%) têm índice de despesa com funcionários públicos ainda mais baixo.
Por outro lado, os estados do Rio Grande do Norte (52,1%) e Acre (49,16%) superaram o limite máximo (49%) estipulado pela LRF para gastos com pessoal, enquanto Minas Gerais (47,96%) e Amazonas (47,06%) avançaram para além do limite prudencial (46,55%), entrando num caminho de complicações fiscais cuja reversão é muito difícil. A LRF traz penalidades para quem a infringe, entre as quais o afastamento do gestor do cargo em casos extremos.
Margem de segurança
No cenário atual, considerando-se a receita corrente líquida de 12 meses e o volume de salários pagos no período, o Governo do Pará tem, dentro dos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, margem de segurança da ordem de R$ 1,525 bilhão para gastar com servidores — se houvesse necessidade. Isso se dá porque o limite de alerta só seria alcançado hoje com o comprometimento da arrecadação na altura de R$ 13,025 bilhões em salários, o que demonstra o equilíbrio e o grau elevado de conforto das finanças do estado.
