A Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) iniciou nesta segunda-feira (9), em Altamira, no sudoeste do Pará, a rodada de audiências públicas para tratar das questões agrárias, fundiárias e ambientais do país. A solicitação foi iniciativa do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), e foi acatada pelo MAPA.
A prioridade inicialmente será dada à Amazônia, como resposta ao aumento descontrolado de queimadas e desmatamento detectados pelos sistemas eletrônicos de monitoramento, além dos habitantes do interior e das principais cidades do maior bioma do planeta, sufocados com as fumaças provenientes de focos de incêndios em toda a região.
A estratégia para a busca de uma solução de curto, médio e longo prazos, passa necessariamente pela regularização fundiária de todo o território amazônico. O objetivo do órgão é solucionar os conflitos, dar segurança jurídica, e melhorar as políticas públicas para que sejam atendidas as necessidades de todas as comunidades, como indígenas, quilombolas, agricultores familiares e do agronegócio.
Mais de duas mil pessoas entre produtores rurais e lideranças políticas lotaram o Centro de Convenções e Cursos de Altamira, que ficou pequeno para ouvir as autoridades da Secretaria de Assuntos Fundiários (SEAF), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para o senador Zequinha Marinho (PSC-PA), eleito semana passada presidente da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC) pelo próximo biênio (2019-2020), não há solução de queimadas e desmatamento ilegais se o governo não enfrentar as ações de titulação de terras como uma forma de minimizar as tensões no campo e regularizar a situação de quem produz na Amazônia e no restante do país.
“Levamos esta solicitação para debater o assunto no Pará que, de pronto, foi atendida pelo vice-ministro Nabhan Garcia, da Secretaria de Assuntos Fundiários,” comentou o senador Zequinha.
Durante sua fala, o senador reforçou as ações de titulação da terra como cruciais para garantir segurança ao trabalhador e produtor rural. “A falta de regularização fundiária é a raiz de todos os males vividos pelo homem do campo; pelo cidadão de bem que quer produzir com responsabilidade, mas que se vê preso na ilegalidade por não ter o título da terra,” ressaltou Zequinha.
Para a diretora executiva da APROCAMPO, em Santana do Araguaia, sul do Pará, Genny Silva, mesmo estando distante 1.039 quilômetros de Altamira, Genny Silva, fez questão de participar da audiência. Segundo ela, “o Incra vem protelando há décadas uma solução para a situação fundiária da Amazônia e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não fica atrás. O produtor está na posse da terra, mas não tem o documento. E isso causa uma série de situações, inclusive as queimadas sem autorização. Não se sabe onde os focos de incêndio começam e de quem é a culpa. Não há documento que possa identificar o proprietário e os assentamentos da reforma agrária são os que mais queimam sem autorização das autoridades”.
Legalização do produtor
Com a pretensão de conceder 600 mil títulos de terras em todo o Brasil até 2023, o vice-ministro da Agricultura, Nabhan Garcia, disse que a política de regularização fundiária será uma prioridade do governo Bolsonaro. “Esse governo não pode, em hipótese alguma, fechar os olhos para as ações ilegais. Pelo contrário. Nós vamos viabilizar a titulação para que todos os cidadãos que queiram fazer seu garimpo, sua extração de madeira, o façam dentro da lei,” explicou.
Na busca de legalizar o produtor rural, mitigar as tensões sociais no campo e dar uma resposta ao desmatamento ilegal, o governo do estado do Pará vem cumprindo fortemente com as ações de regularização fundiária. Enquanto no ano de 2018 foram regularizadas 393 áreas rurais, até o dia 29 de agosto deste ano, as ações de titulação somaram 1.107 áreas. Considerando o título de terras como o “documento de nascimento do produtor rural”, o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono, comentou que é preciso fazer a regularização para enfrentar os problemas da insegurança no campo e do desmatamento ilegal.
Alinhada ao discurso do presidente do Iterpa, a presidente do Sindicato de Produtores Rurais de Altamira, Maria Augusta da Silva, defendeu a ideia de que, com a regularização, o produtor vai procurar se manter dentro da lei. “O produtor rural, que tem seu documento cadastrado à terra, jamais vai desmatar fora da lei. Ele não quer o seu CPF envolvido. Isso traz prejuízos econômicos para a propriedade dele”.
Prometendo dar celeridade aos processos de regularização, o vice-ministro Nabhan Garcia deverá voltar ao Pará para a realização de audiências sobre o mesmo tema em outras regiões do estado. O senador Zequinha já adiantou que irá requerer novas datas para que o tema seja tratado em todo o território paraense. Por ora, a agenda da SEAF indica eventos em Cuiabá (MT), no próximo dia 13; em Porto Velho (RO), no dia 16; no dia 23 em Macapá (AP) e 27 em Boa Vista (RR). Amazonas, Acre e Maranhão serão os próximos estados a receber o evento. A intenção do governo é percorrer os 27 estados brasileiros, com prioridade aos que integram o território da Amazônia Legal.
De acordo com o MAPA, a decisão pela realização dessas audiências atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou aos ministérios a conduta de uma gestão participativa, com o lema “Mais Brasil, menos Brasília”.
Por Val-André Mutran – de Brasília
