Decisões foram tomadas em reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, nesta segunda-feira (18).
O financiamento a pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e o investimento em projetos de infraestrutura urbana, pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), foram aprovados nesta segunda-feira (18), durante a 15ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Condel – Sudam), em Belém (PA). Com a decisão, o FNO passa a financiar até 60% do investimento total de empreendimentos voltados à geração de energia por aproveitamento das fontes de biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas. Já no setor de infraestrutura urbana, a partir de agora será possível abrir financiamentos para a implantação de Centros Administrativos voltados à prestação de serviços aos cidadãos ofertados pelo poder público. Para ter acesso aos recursos é preciso que o projeto obedeça aos princípios de sustentabilidade.
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, presidiu a reunião do Condel e defendeu que a Sudam, os governos estaduais e organizações trabalhem de forma integrada na busca por mais desenvolvimento da Amazônia. “Nós estamos aqui em favor Brasil, dos nossos estados e da nossa região. Todos temos uma bandeira única, que é o desenvolvimento da Amazônia. E o papel do Ministério da Integração Nacional, da Sudam e desse Condel contam com a deliberação de todos os governadores dos estados. Portanto, as decisões são coletivas, colegiadas e legitimadas”, explica.
De acordo com o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia da Silva, o órgão administra o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que disponibilizou recursos de aproximadamente R$ 4 bilhões para financiamentos nos últimos nove anos. “Esses recursos geraram investimentos de cerca de R$ 21 bilhões. Neste período, mais de R$ 16,5 bilhões já foram injetados no setor produtivo, cerca de 1,9 mil incentivos fiscais foram concedidos e mais de 100 mil empregos diretos e indiretos”. O superintendente ressalta que o Ministério da Integração Nacional criou o Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Amazônia, com objetivo de ampliar ainda mais esses investimentos. “Em menos de um mês, esse grupo já apresentou significativos resultados para o desenvolvimento da região”, completa.
Após as discussões e deliberações do Condel, os participantes também aprovaram a criação de um Fórum Permanente para discutir os entraves para o desenvolvimento da região, em especial os prazos para a obtenção de licenças ambientais. O ministro Helder assumiu o compromisso de levar a pauta à presidência do Ibama e voltar a se reunir na Sudam no próximo dia 04 de agosto com os secretários estaduais de meio ambiente da Região Norte.
Condel-Sudam
O Condel é responsável pelo desenvolvimento inter e intra regionais e prioriza a aplicação de políticas públicas voltadas para a promoção da economia e aplicação de incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
A próxima reunião do Conselho será no dia 11 de agosto, com o objetivo de votar as proposições que tiveram pedido de vistas: a aprovação da Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), elaborada sob um contexto de parcerias com os agentes regionais e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e a atualização do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), desenvolvido pela Sudam e que traz novos objetivos e programas relacionados ao desenvolvimento da região.
Além do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia da Silva, a reunião contou com a presença do secretário nacional de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, Djalma Bezerra Mello; dos vice-governadores do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Pará, Roraima e Tocantins; de representantes do Banco da Amazônia; das Confederações Nacionais da Agricultura, do Comércio, dos Municípios, dos Trabalhadores no Comércio e dos Trabalhadores na Agricultura; e da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso.
