Brasília – Pelo segundo ano seguinte, os motoristas estarão isentos do pagamento do DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos. A isenção vale para todas as categorias.

Caso a cobrança fosse mantida, os motoristas teriam de pagar de R$ 10,00 a R$ 600,00 para custear as coberturas do seguro obrigatório, sendo que as tarifas variam conforme o tipo de veículo e a região do país.

Segundo o governo, a isenção, pelo segundo ano seguido, foi aprovada no último dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia. O Conselho atendeu ao pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O CNSP disse que “a isenção do pagamento da taxa foi possível porque existe um excedente de recursos no FDPVAT”, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.