Brasília – Mesmo sem contar com os votos da base aliada, o Governo já tem votos suficientes para aprovar, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 da reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a reforma tributária pode ser aprovada ainda este ano, mesmo sem o apoio do governo. Ele destacou que a proposta já tem aproximadamente 320 votos, incluindo os partidos de esquerda, mas ressaltou que, se o governo apoiar, a margem para aprovar o texto será muito maior.
Maia disse que o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar o parecer nesta semana à equipe econômica e aos líderes. Para o presidente da Câmara, o que vai fazer o Brasil retomar o crescimento é a aprovação da reforma tributária.
Segundo o autor da proposta, deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), há convergência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o relator da proposta e com o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), para incluir na proposta medidas que aumentem a chamada progressividade – para que quem ganha mais pague proporcionalmente mais no sistema tributário brasileiro. Hoje, o sistema é altamente regressivo, ou seja, penaliza os mais pobres.
A assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, afirmou que a aprovação da proposta depende apenas de um acordo político.
O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro deve incluir a volta da tributação de lucros e dividendos (a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia), redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), aumento da tributação de herança e fixação de um “IPVA” para aeronaves e embarcações.
“É verdade que estamos próximos de um acordo. O próprio ministro Guedes, nas observações que ele fez, podem ser contempladas. E outras sugestões poderão vir por parte do governo,” disse Baleia Rossi. Segundo o autor, a expectativa é que na próxima semana o ministro encaminhe as sugestões. “O tema reforma está absolutamente maduro. Seria muito prejudicial ao país não conseguimos votar até o recesso parlamentar de dezembro,” avaliou.
O Congresso Nacional não pode entrar em recesso se não aprovar o Orçamento Geral da União para 2021.
Rodrigo Maia criticou novamente o Governo: “O Planalto fugiu de desafios no Congresso durante as eleições e até o momento não se esforçou para aprovar a PEC Emergencial, que, entre outras mudanças, permite a redução de jornada salário de servidores. Teremos aí dois, três meses que vão definir o futuro do País depois da eleição de 2022”.
Por Val-André Mutran – de Brasília
