Dois de cada três processos licitatórios iniciados pela gestão de Josemira Gadelha, desde que se sentou na confortável cadeira de prefeita de Canaã dos Carajás em 1º de janeiro de 2021, não recebe o devido tratamento de transparência pública, a fim de que a população da Terra Prometida possa conferir a dinheirama que o terceiro município mais rico do Pará está gastando na calada do dia e da noite.

Essa é a constatação a que chegou o Blog do Zé Dudu, após cruzar dados de licitações que constam do portal da transparência hospedado no site Governo Transparente e que, também, deveriam constar do mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O Blog do Zé Dudu identificou o escancarado desrespeito à publicidade de gastos públicos ao perceber que, de um total de 1.182 licitações reportadas pela Prefeitura de Canaã dos Carajás no Governo Transparente, apenas 374 processos constam do mural do TCM de janeiro do ano passado para cá. Matematicamente, a administração de Josemira Gadelha revela apenas 31,5% das licitações que faz ao órgão máximo de controle externo dos municípios paraenses.

A prefeita, que é advogada, talvez não se dê conta de que a omissão dos processos ao TCM pode render muita dor de cabeça, especialmente quando ela deixar de ser titular do Poder Executivo municipal. Um mandato nunca acaba quando aparentemente termina, já que as contas de governo e as responsabilidades dos tempos de gestão geralmente são julgadas após o encerramento regular do mandato.

Hoje, o total de compras sem licitação realizadas pelo governo de Josemira, de absurdas 768 dispensas, é mais que o dobro da quantidade de todos os processos licitatórios informados pela administração dela ao mural do TCM. Ela é, imbativelmente, uma verdadeira rainha das dispensas de licitação. Em lugar nenhum do estado se viu quantidade tão absurda desse tipo de processo, que impede a natural concorrência para a prestação de serviços junto ao ente público.

Omissão e trapalhadas

Não bastasse a omissão dos processos licitatórios, ainda há erros grosseiros na declaração das informações e que causam muitos embaraços. Exemplos não faltam. No ano passado, a prefeitura cadastrou um pregão para o programa do “Cartão Reforma” no valor de — nem precisa pasmar — R$ 360 milhões. Acontece que o valor real da licitação para o período de 12 meses era de somente R$ 2.242.800,00. Até hoje o valor de R$ 360 milhões não foi corrigido no portal Governo Transparente, onde a prefeitura hospeda dados da administração pública municipal. Se serve de consolo, o valor correto aparece tanto na página de transparência direto no site da prefeitura quanto no mural do TCM.

Mas mesmo na transparência hospedada na página da prefeitura faltam informações. De lá constam apenas 353 licitações em 2021 e 54 este ano, totalizando 407 — 33 a mais que as enviadas ao mural do TCM e 775 licitações a menos que o total hospedado no portal Governo Transparente. Além de rainha das dispensas de licitação, a gestão de Josemira Gadelha também é soberana em esconder processos referentes a gastos públicos, evitando que a população possa apreciar — e fiscalizar — com olhos de lupa as compras do governo dela.

Procurada, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canaã dos Carajás encaminhou ao Blog do Zé Dudu a seguinte nota:

A prefeitura municipal de Canaã dos Carajás informa que todos os processos de licitação nas modalidades pregão, concorrência, tomadas de preços e convite, assim como as inexigibilidades de licitação e as dispensas de licitação emergenciais, são rigorosamente lançadas no Mural de Licitações e Portal Geo-Obras, ambos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, assim como são lançadas no portal da transparência pública municipal.

A divergência de informações na quantidade de processos, mencionada no “Blog do Zé Dudu”, trata-se de processos de dispensas por valor, ou seja, compras diretas que, devido ao pequeno valor, são legalmente dispensadas de licitação e por força do Art. 7º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021/TCM-PA, de 10 de dezembro de 2021. Essas compras também são dispensadas de lançamento no Mural de Licitações e portal Geo-Obras.

Logo, conforme instrução normativa elaborada pelo próprio TCM-PA, a prefeitura de Canaã dos Carajás, ou qualquer outro órgão fiscalizado pelo TCM, é desobrigada de lançamentos de processos relacionados a dispensas de valor, lançando-os no portal da transparência do município, conforme aponta o Blog.

Frisamos que as dispensas por valor, somadas aos processos regulares de licitação, inexigibilidades e dispensas emergenciais, totalizam o montante de processos informados na matéria. Assim, não há qualquer omissão de processos ao TCM-PA, sendo prestadas regularmente ao tribunal de contas todas as informações necessárias e pertinentes aos processos licitatórios, conforme determinações da própria corte.