Governo lança a carteira de nome social para travestis e transexuais

O governo do Estado começa a emitir nesta quinta-feira (3) a carteira de nome social para travestis e transexuais do Pará. O documento, que garante e reconhece o exercício pleno da cidadania à comunidade LGBT, será lançado em cerimônia marcada para as 17 horas, no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, mas antes, a partir das 15 horas, começa a emissão para pessoas previamente cadastradas.

A carteira de nome social permitirá o reconhecimento de transexuais e travestis pelo nome com o qual se identificam. O documento será válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto nº 726, publicado no último mês de maio no Diário Oficial do Estado.

O documento, que virá com o número do Registro Geral (RG), será emitido pela Polícia Civil. O projeto que deu origem à carteira foi aprovado no último mês de novembro, pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), e está em consonância com a Portaria 362/ 2012, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transexuais por policiais civis nas delegacias.

A diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, Simone Machado, destaca que o primeiro Estado brasileiro a adotar a carteira de nome social para travestis e transexuais foi o Rio Grande do Sul, mas apenas como documento auxiliar ao RG. Sendo assim, o Pará é pioneiro ao assegurar no documento os dados civis. “Substituímos o RG pela carteira de nome social, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde ela é valida apenas mediante a apresentação da carteira de identidade”, frisa.

O primeiro passo para ter a carteira de nome social é solicitar uma Declaração de Identidade de Gênero à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). É necessário também apresentar certidão de nascimento original, duas fotos 3×4 recentes e comprovante de residência atual. Com todos os documentos reunidos, basta ir até o Posto Central de Identificação, na Delegacia Geral da Polícia Civil. O documento é emitido no mesmo dia.

A carteira de nome social tem, além do nome social, foto de identificação, o número do RG e órgão expedidor. Também estão inseridos data de nascimento, filiação, CPF e profissão. O documento é válido em todo o Estado.

A Delegacia Geral da Polícia Civil fica na Avenida Magalhães Barata, 209, em Nazaré. Funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas. A Sejudh fica na Rua Vinte e Oito de Setembro, 339, bairro Campina, e funciona de 9 às 16 horas, também de segunda a sexta-feira.

Fonte: APN