Brasília – Cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (5), lança a revisão, detalhada em Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União, das regras do Marco do Saneamento. “O presidente Lula (PT) determinou que o que nós queremos é investimento no setor e ninguém sozinho vai conseguir isso”, apontou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, que elaborou o plano. Ele estima que as mudanças vão permitir destravar pelo menos R$ 120 bilhões em investimentos no setor.

As concessões de saneamento que utilizarem verbas federais terão como critério de seleção do vencedor o menor valor de tarifa e o cronograma de universalização do serviço mais rápido. Hoje, ganha quem oferece a maior outorga. Segundo o ministro, “o dinheiro do saneamento tem que ir para o saneamento, não pode ir para asfaltar rua, pagar festa”.

Outra definição que estará no texto será o de estabelecer a ANA (Agência Nacional de Águas) como a responsável por regular o setor, seguindo diretrizes do Ministério das Cidades. Uma clareza nesse sentido foi pedida pelo setor privado durante as discussões que levaram ao novo decreto.

O decreto também retirará a trava de 25% para a participação de PPP (Parceria Público Privada) em concessões de saneamento.

Jader Filho disse que sua equipe se debruçou para encontrar uma solução para atender um restrição que impedia 1.113 municípios de receber recursos federais para promover investimentos no saneamento básico da cidades a partir de 31 de março deste ano caso não fossem feitas alterações no marco. De acordo com o Ministério das Cidades, quase 30 milhões de pessoas vivem nesses locais.

Essa trava surgia por conta de diversas razões. A primeira era a comprovação de capacidade técnica e financeira para promover investimentos, cujo novo prazo passa a ser o fim de 2024.

“Outras cidades não poderiam acessar os recursos federais por não terem se regionalizado a tempo. Nesse caso, o novo prazo é 2025. A regionalização é a criação de um contrato de concessão com diversos municípios”, explicou o ministro.

“A criação desses grupos permite um ganho de escala e um subsídio cruzado, com cidades mais atrativas economicamente ajudando a viabilizar investimentos em municípios com menor apelo comercial”, acredita Jader Filho.

Para destravar a segregação criada no texto original aprovado pelo Congresso Nacional, o ministro das Cidades, cita um terceiro caso que abrange cidades que tem um serviço de saneamento com contrato vencido ou inexistente. “Nesse caso, o decreto prevê que sejam criadas microrregiões e, assim, as empresas estaduais ou municipais possam se tornar a prestadora direta do serviço sem passar por uma licitação”, disse.

O Marco do Saneamento prevê a universalização do acesso ao saneamento básico até 2033. Ela consiste em fornecer água para 99% da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto para 90%. A meta foi definida na aprovação do projeto, em 2020.

“Com a publicação do decreto presidencial, as mudanças no marco serão todas feitas e não necessitará o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional”, explicou Jader Filho.

Diálogo

Nas tratativas para chegar ao decreto, todos os participantes das discussões sobre as mudanças no decreto, como empresas municipais, estaduais, privadas e o próprio entendimento do governo federal, preferiam não ter que passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com as mudanças.

Uma nova mudança legal poderia aumentar a insegurança jurídica no setor e, além disso, o governo ainda não testou sua base no Congresso Nacional.

A cerimonio acontece um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandar uma reunião com seus principais ministros onde cobrou de cada pasta entregas à população.

Pesquisa de opinião publicada pelo Instituto Datafolha no último final de semana, aponta que a aprovação de Lula ao fim destes primeiros três meses de governo é a menor de todos os mandatos do petista.

Do total de entrevistados, 38% consideravam o desempenho de Lula “ótimo” ou “bom” – este índice era de 43% em 2003 e de 48% em 2007. Já a parcela dos que classificaram o governo como “ruim” ou “péssimo” é de 29%, contra meros 10% em 2003 e 14% em 2007. Além disso, o Datafolha mostrou que os entrevistados estão ficando mais céticos quanto aos rumos da economia. É verdade que a parcela dos que acreditam em uma melhora ainda é de 46%, três pontos a menos que em pesquisa idêntica realizada em dezembro, antes da posse de Lula; mas o pessimismo em relação ao futuro subiu seis pontos, de 20% para 26%.

Há dois meses seguidos as taxas de geração de emprego caem bruscamente após sucessivas altas. A luz amarela acendeu no Palácio do Planalto.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.