Iniciado na segunda-feira (24), o programa do governo federal batizado de Renegocia, foi definido como “complementar”, ao congênere Desenrola Brasil. É um mutirão com prazo determinado, organizado pelo governo federal para negociar dívidas com empresas de telefonia, água, energia elétrica e instituições financeiras, entre outras, e pode ser acessado até o dia 11 de agosto.
O Renegocia é uma ação criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça (MJ), com foco em prevenir o superendividamento e garantir a preservação do mínimo existencial.
Para participar do mutirão Renegocia, o cidadão deverá procurar os órgãos de defesa do consumidor de todo o país (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor). É possível também utilizar o portal www.consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
No mutirão, adverte o Ministério da Justiça em nota distribuída à imprensa, a pessoa só não vai poder renegociar dívidas como pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. “O objetivo é garantir que as pessoas consigam recuperar o crédito e, com isso, condições melhores de fazer pagamentos”, salienta a nota da Secom do MJ.
“O superendividamento atinge milhões de brasileiros e brasileiras. Ele acontece quando as pessoas não têm condições de saldar as suas dívidas sem colocar em risco a sua própria sobrevivência”, ressalta o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
“Por isso, a Senacon, juntamente com toda a equipe do Ministério da Justiça, está organizando um grande mutirão, tendo os Procons como alavanca principal desse processo. Ele servirá para promovermos uma ampla renegociação dessas dívidas e para que as pessoas possam reconstruir a sua cidadania”, diz.
Burocracia no atendimento
A reportagem do Blog do Ze Dudu verificou em Brasília como se dá o atendimento do Procon do Distrito Federal. O primeiro obstáculo se dá a partir do momento que o consumidor decide acessar o órgão, uma vez que o atendimento só se concretiza se for anteriormente agendado pelo site do órgão, obrigando o consumidor que não sabem lidar com computadores e smartphones, recorrer a alguém que saiba acessar o site, preencher os dados e verificar a disponibilidade de data para o agendamento. A burocracia impera e não se justifica o consumidor não poder ter acesso a uma fila, organizada por ordem de chegada em que se disponibilize uma senha para os atendimentos presenciais não agendados.
Com três escritórios espalhados pelo Distrito Federal, o gargalo do agendamento começa ao acessar o site. Há três semanas o correspondente em Brasília do Blog tenta agendar uma reclamação de consumo e não consegue data, antes mesmo da entrada em vigência do mutirão, o que deve multiplicar a demanda por agendamentos. O jeito é o consumidor apelar para as outras alternativas como o Ministério Público, Defensoria Pública ou tentar utilizar o portal www.consumidor.gov.br.
Quem pode participar do Renegocia?
O mutirão de negociação de dívidas tem como foco principal a prevenção do superendividamento, ou seja, evitar que os consumidores entrem em um nível de endividamento que ultrapasse a sua capacidade de pagamento. Mesmo assim, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Como participar do Renegocia?
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade, entre os dias 24 de julho e 11 de agosto. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.
A ferramenta do Consumidor.gov possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada, sem a necessidade de instauração de processo administrativo ou judicial, explica o ministério.
“O site é mais uma alternativa para ampliar o atendimento à população, não substituindo o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor, que continuam atendendo por meio dos canais tradicionais”, ressalta a nota.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
