Um acordo entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPA), Defensoria Pública (DPPA) e Ministério Público (MPPA) resolveu aquele que se mostrava o maior impasse no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Pará, para 2020: o percentual do orçamento anual destinado a cada um desses órgãos, que pleiteavam um volume maior de recursos em caixa, garantido por lei.

O acordo foi comunicado durante a reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 19, durante a votação do parecer à LDO. Na ocasião, foi aprovada a emenda do Executivo, enviada na manhã de hoje, que retira do projeto o aumento dado ao TJPA, de 9,76% para 9,96% da receita líquida estadual.

“A retirada do percentual do Tribunal de Justiça não foi feita de forma unilateral, mas buscada em entendimento com o Poder Judiciário”, afirmou o líder do Governo na Alepa, deputado Chicão (MDB), para informar que na noite de ontem, 18, o governador Helder Barbalho conversou sobre o assunto com o presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, que entendeu “que a receita do Estado está tendo crescimento de 0,8%, e o Judiciário também será contemplado”, disse o líder governista.

Reuniões também foram feitas com os chefes da DPPA, Jeniffer Rodrigues, e do MPPA, Gilberto Martins. Segundo Chicão, todos eles foram tranquilizados pelo governador de que haverá suplementação orçamentária em 2020 no caso de os três órgãos precisarem de reforço no caixa para cumprir seus compromissos, como despesas com pessoal. “O governo se propôs a ajudar dentro das limitações do Estado”, anunciou Chicão.

Com a chegada do consenso entre os poderes e demais órgãos, o deputado Eliel Faustino (DEM) retirou as duas emendas da sua autoria que acrescentavam 0,05% no orçamento da Defensoria e 0,10%, no do Ministério Público. O líder da Oposição disse que tomou essa decisão por acreditar que Helder Barbalho “vai realizar e cumprir os seus compromissos”.

Contudo, Faustino ainda pretende questionar o projeto de lei do Executivo, que dispõe sobre o pagamento, pelo Estado, de honorários a advogado dativo, nomeado para defender réu de menor renda em caso de falta de defensor público. O custo anual com o serviço ficará em torno de R$ 70 milhões, pelos cálculos da Defensoria, criada justamente para advogar as causas da população de baixa renda. “Sou contra o advogado dativo”, avisou Eliel Faustino.

O líder oposicionista concorda com a DPPA de que o dinheiro a ser usado com advogado dativo deve ser investido na contratação de mais defensores públicos, ausentes em 64 comarcas do Pará por falta de orçamento para nomeações.

Grupos de Trabalho

Com o acordo realizado pelo governo, ficaram mantidos os percentuais de 9,76% para o TJPA; de 5,15%, para o Ministério Público; e de 1,64%, para a Defensoria, que pleiteava um acréscimo de 0,60% em seu orçamento, que em valores representavam R$ 70 milhões. A fatia da Alepa no orçamento continua em 4,38%.

Segundo o deputado Chicão, o governo decidiu criar grupos de trabalho para analisar os gargalos enfrentados principalmente pela DPPA e pelo MPPA, que neste ano trabalham com um orçamento, respectivamente, de R$ 169 milhões e R$ 531,7 milhões.

Para o presidente da Comissão de Finanças da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), a criação dos GTs é “um grande avanço” porque demonstra o interesse do Estado em fortalecer esses órgãos. “Todos esses anos esses órgãos recebem suplementação orçamentária, independentemente de você mexer ou não na LDO. Esses estudos que estão sendo elaborados pelo Executivo demonstram que o governo atual quer corrigir isso. Nenhum governo anterior, dos anos que estou aqui (na Alepa), criou estudos para a solução deste problema”, avaliou o pedetista.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém