O governo não mandou a mensagem de retirada da urgência constitucional do primeiro projeto de lei complementar que chegou ao Senado, que trata da regulamentação da reforma tributária (PLP nº 68/2024). Com isso, o Plenário do Senado não terá sessões deliberativas agendadas para esta semana. A pauta de votações está trancada desde a última segunda-feira (23).

O texto chegou ao Senado no dia 7 de agosto e precisaria ser votado até 22 de setembro para não sobrestar a pauta. Ele ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A atividade legislativa regular deve retornar na próxima semana, após o primeiro turno das eleições municipais. Na terça-feira (8), os senadores devem avaliar a indicação do economista Gabriel Galípolo para a presidência do Banco Central (MSF 42/2024). Já as votações de outros projetos de lei dependem da decisão do Plenário sobre o PLP 68/2024 ou da retirada da urgência, que só pode ser feita pelo Executivo.

Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, os trabalhos também só voltam ao ritmo normal na próxima semana.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}