Brasília – O vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, declarou, na última sexta-feira (10), que o governo pretende anunciar alternativas iniciais de regularização fundiária, mesmo antes do Congresso votar Projeto de Lei da Regularização Fundiária (PL 2633/2020) sobre o tema. A proposta estava na pauta do Plenário, mas foi retirada em razão da falta de acordo com o governo.
Mourão afirmou, após reunião com empresários, que a ideia é utilizar as medidas possíveis para iniciar o processo e garantiu haver base legal para a ação. “Isso vai ser anunciado com detalhes na semana que vem, depois que o conselho aprovar,” disse o vice-presidente a jornalistas, referindo-se ao Conselho da Amazônia.
“Uma linha de ação inicial para a regularização fundiária com os meios disponíveis, mesmo sem a aprovação do PL”, declarou. “Nós temos algumas áreas que a gente pode avançar e resolver os problemas das pessoas que estão lá”.O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), relator do projeto de lei sobre a regularização fundiária, disse que não aceitará as mudanças propostas pelo governo em seu texto. O projeto foi retirado da pauta de votação do Plenário. Ramos divulgou a seguinte nota:
“Sobre a retirada de pauta do PL da Regularização Fundiária (PL 2633/20), reitero que construí um acordo com vários segmentos da sociedade. No entanto, alguns setores do governo desejam um projeto mais flexível e com limites maiores. Não tenho como avalizar isso, razão pela qual não aceitarei mudança no meu relatório, porque tenho compromisso com a garantia de titulação, crédito e adesão a programas governamentais aos pequenos produtores e agricultores familiares, com proteção ao meio ambiente e travas à grilagem. Como amazonense, não posso me afastar disso.”
O projeto resultou de uma medida provisória que perdeu o prazo de validade sem ser votada, por falta de acordo. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) era o relator da MP e seu relatório foi transformado no PL 2633/2020.
“Não votar o projeto significa que não terá regularização. As queimadas, desmatamentos e invasões ilegais continuarão por não haver segurança jurídica e todos permanecerão na ilegalidade. Perde a sociedade mais uma vez quando não discutimos tecnicamente um assunto,” afirmou Zé Silva.
Cenário mudou
Segundo Marcelo Ramos, desde a retirada do PL 2633/2020 de pauta, “o cenário mudou e há, agora, clima favorável ao projeto, inclusive por parte dos que pressionavam por mudanças no texto, e o tema deve voltar à discussão nos próximos dias,” garantiu.
O relator acrescenta que atuação favorável do vice-presidente ao projeto deu força à proposta. “O vice-presidente Mourão entrou de uma forma muito efetiva em defesa do projeto e do meu parecer e acho que vota nas próximas semanas,” disse o deputado à imprensa.
O parecer do parlamentar adota 2008 como marco temporal para a comprovação da ocupação de terras e a dispensa de vistoria prévia para regularização de imóveis com até seis módulos fiscais.
Editado inicialmente como uma medida provisória, o texto original sobre o tema adotava 2014 como marco temporal e estabelecia a dispensa para propriedades de até 15 módulos fiscais.
Por Val-André Mutran – de Brasília
