O Ministério da Fazenda oficiou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira (30) para tirar do ar cerca de 600 sites de apostas esportivas que não cumprem as novas regras estabelecidas pelo governo. O gestor da pasta, Fernando Haddad, reiterou ainda a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas, e afirmou que a publicidade em torno das bets está “fora de controle”.
Em entrevista a uma rádio nesta manhã, o ministro orientou: “Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já”.
“A questão da publicidade está completamente fora de controle. Assim como tem regulação da publicidade do fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos,” completou.
Haddad afirmou ainda que o governo vai apertar o monitoramento, para evitar o agravamento de questões de saúde pública e aumentar o cerco contra possíveis casos de lavagem de dinheiro. Ele citou a possibilidade de que sejam cadastrados telefones de familiares, para que alguém próximo seja avisado caso haja uma suspeita de dependência grave do jogo.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução das apostas e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro,” suspeita o ministro.
Na semana passada, foi divulgado um levantamento do Banco Central (BC) estimando que o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas on-line variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões neste ano.
Em agosto, o volume mensal das apostas on-line foi de R$ 20,8 bilhões, contra R$ 1,9 bilhão de arrecadação de todos os sorteios de loterias da Caixa Econômica Federal.
Os dados constam de nota técnica produzida pelo Departamento de Estatísticas do Banco Central a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM). Este é o primeiro raio-x com dados oficiais do tamanho do mercado de apostas on-line no país.
Google vai bloquear anúncio de “bets” que não têm autorização do Ministério da Fazenda
A partir desta segunda, o Google vai exigir a autorização do Ministério da Fazenda para liberar anúncios de apostas esportivas ou jogos de azar on-line em sua plataforma. As mudanças começam a valer a partir desta segunda.
As alterações refletem as novas exigências regulatórias no Brasil. No último dia 17 de setembro, a Fazenda publicou uma portaria que bloqueará plataformas de apostas irregulares que operam no Brasil a partir de outubro. A publicação tem como objetivo combater o vício em apostas no país.
Para poderem anunciar, o Google informou que, com base na atualização de sua política de publicidade, as plataformas de apostas precisarão obter uma certificação junto à gigante de tecnologia, que pode ser adquirida mediante solicitação.
A empresa afirmou ainda que operadores de corridas de cavalos e loterias que já têm essa certificação terão de obtê-la novamente para continuar anunciando no Brasil. Já os chamados agregadores de jogos de azar de qualquer tipo não poderão mais anunciar no país após 30 de setembro.
Na semana passada, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que a instituição está monitorando os riscos de inadimplência associados ao aumento das apostas e jogos online no Brasil, e que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões por mês nessa atividade, incluindo beneficiários do Bolsa Família. O valor considera apenas as transferências via Pix.
Nesta semana, o governo federal pretende anunciar uma série de medidas para inibir o uso de recursos do programa social para apostas online. Além do bloqueio do cartão do Bolsa Família para o pagamento de jogos, uma possibilidade em análise é a transferência da titularidade do benefício, caso seja identificado que o titular gasta parte do benefício nesses jogos.
Por Val-André Mutran – de Brasília
