Com atraso de duas semanas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finalmente enviou ao Congresso Nacional o pedido de retirada de urgência do projeto de lei complementar (PLP) de regulamentação da reforma tributária, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).

O governo decidiu retirar o regime de urgência do projeto ainda no mês passado, mas deixou para oficializar o pedido depois do retorno de Lula ao Brasil após agendas nos Estados Unidos e no México. O PLP trancava a pauta do Senado desde o dia 23 de setembro. A data limite para que fosse votada, seguindo o regime de urgência, era dia 22 de setembro. A última vez que a pauta do Senado ficou trancada por não votação de um pedido de urgência constitucional foi há nove anos.

A decisão já era esperada por líderes partidários do Senado em acordo anteriormente firmado. Quando a proposta chegou ao Senado, os líderes pediram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que repassasse ao Palácio do Planalto o desejo de que esse regime de urgência fosse revisto. Wagner indicou que o governo poderia rever, mas que ainda não era o momento.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}