O Governo federal refutou o argumento das mineradoras de que o aumento dos royalties da mineração pode impactar de forma severa a competitividade do setor no país. Munido de dados sobre a carga tributária do segmento, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, informou que, para cada tonelada de minério de ferro vendida, a participação do governo é de US$ 0,26 e que este valor tem diminuído nas últimas décadas enquanto o preço da commodity aumenta. No último trimestre, o preço médio de venda pela Vale, maior mineradora de ferro do mundo, foi de US$ 145 por tonelada.
As informações foram divulgadas na segunda-feira, durante debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O representante das mineradoras, consultor jurídico do Sindicato das Indústrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), Fernando Henrique Vieira, afirmou que a entidade não possui uma “opinião formada” sobre o aumento dos royalties.
O projeto do governo é de elevar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de 2% do faturamento líquido das empresas para 4% do faturamento bruto, no caso do minério de ferro. O governo está em fase final de formulação dos três projetos que formam o novo marco da mineração, e a promessa é de enviá-los ao Congresso em até 30 dias. Contudo, várias datas de envio ao legislativo já foram aventadas desde o ano passado. “Estamos definindo os últimos detalhes a pedido do ministro (Edison Lobão)”, disse Scliar.
De acordo com ele, em 1975, para cada tonelada de minério de ferro comercializada, a carga de impostos representava US$ 1,30. De 1988 a 1996, com a criação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), entrou nos cofres públicos US$ 1,05 por tonelada vendida. Após 1996, com a sanção da Lei Kandir, o peso dos impostos caiu para US$ 0,26, já contabilizada a CFEM. A Lei Kandir isentou de ICMS os produtos destinados à exportação. No caso do minério de ferro produzido no país, 80% são comercializados no exterior.
As mineradoras também alegam que a distância entre o Brasil e a China, maior principal cliente do minério, é um fator que encarece o produto produzido no país frente ao da Austrália, concorrente do Brasil no setor de mineração, e mais próximo da Ásia. Nesta linha de raciocínio, o aumento da CFEM faria com que o setor perdesse competitividade, por se tratar de mais uma elevação de custo que refletiria no preço, que já seria mais alto em virtude do frete. “Neste sentido, já existe a Lei Kandir, que isentou o setor de ICMS”, lembrou Scliar.
O presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Congonhas, Anderson Cabido, alertou para uma confusão que, segundo ele, as mineradoras e suas entidades representativas fazem de forma deliberada. “É importante salientar que CFEM não é tributo. O minério depositado no subsolo é bem da União, nosso. A CFEM é o pagamento por este bem para uso provado, não se trata de tributação”, observou. Cabido também minimizou os impactos do aumento da CFEM. “A Vale divulgou em 2010 lucro de R$ 30 bilhões. Com o aumento da alíquota para 4% do faturamento bruto lucro, seria de R$ 29,2 bilhões, ou seja, o impacto é quase nulo”
O novo marco da mineração ainda não é público. Algumas de suas diretrizes já foram divulgadas, mesmo que de maneira informal. Estas informações indicam que o governo deverá aumentar a alíquota para o minério exportado em forma bruta e reduzir quando houver beneficiamento.
A concessão de lavra também terá mudanças em sua legislação. Hoje, a concessão é por tempo indeterminado e para pessoas físicas e jurídicas. O projeto vai estipular prazos, estabelecer condicionantes para sua renovação e somente será emitida concessão para pessoas jurídicas e com estipulação de investimento mínimo.
Também ocorrerão rodadas de licitação para ofertar áreas em que houve extinção do direito. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) deverá ser extinguido e se criará a Agência Nacional da Mineração, com atribuições reguladoras.
Participaram do debate na Assembleia representantes da sociedade civil, entidades de classe, governos municipais, estadual e federal.
Vale terá fábrica de trilhos em Governador Valadares
A Vale vai construir em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, uma fábrica de trilhos com capacidade de 500 mil toneladas anuais. A produção será para uso próprio e de suas controladas: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). Hoje, no país, não existe nenhum produtor de trilhos, sendo que para todas obras no modal ferroviário é necessária a importação. A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) já produziu trilhos, mas interrompeu a produção há muitos anos. O grupo gaúcho Gerdau também já teve planos de investir no setor no país, mas o projeto não saiu do papel.
Fonte: Hoje em dia
