Brasília – O governo quer destravar a economia nesse segundo semestre. O plano consiste na votação no Congresso de pelo menos sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes. As mudanças atingem as legislações de petróleo, cabotagem, ferrovias e energia elétrica. No caso do petróleo, a intenção é mudar o regime de partilha, que rege os contratos do pré-sal. Os técnicos do governo só querem fazer os próximos leilões de óleo e gás após o regime ser alterado. O primeiro desses projetos deve ser a votação da autonomia do Banco Central, que pode ser pautado nos próximos 15 dias.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou: “Queremos pautar a autonomia do Banco Central nesta semana ou na semana seguinte, para a gente avançar nessa pauta econômica”.
O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) permite que o governo defina, caso a caso, quais leilões serão feitos no regime de partilha e quais serão em concessão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é a favor do fim da partilha. Ele considera que o regime de partilha acrescenta custos às empresas e desfavorece a competição nos leilões.
O governo também pretende aprovar o projeto que abre o mercado de cabotagem (navegação entre portos brasileiros). No setor elétrico, está em discussão o novo marco legal que facilita a entrada do consumidor livre e permite a portabilidade.
Lei de falências e marco regulatório do gás
Outro texto facilita a construção de ferrovias, que passariam a ser feitas sob o regime de autorização. Hoje, as ferrovias são regidas pelo regime de concessão, considerado mais difícil para se atrair investimentos. Com a autorização, um investidor não precisará participar de leilões para construir uma ferrovia por conta própria.
“Esses quatro marcos legais estamos querendo agilizar no Senado”, adiantou o Coelho.
Na Câmara, o objetivo é votar a nova Lei de Falências e o novo marco regulatório para o gás natural, que está para ser votado nos próximos dias.
“Essas seis matérias, junto com a autonomia do Banco Central, são as que estamos fazendo um esforço para que elas possam ser apreciadas até 26 de setembro”, explicou o senador que lidera a bancada do governo no Senado.
O governo tem pressa porque após o fim de setembro, o Congresso deve parar por um mês e meio para as eleições municipais: “Voltamos só dia 15 de novembro para concluir as deliberações dessas matérias. O Brasil conseguiu mitigar os efeitos da crise econômica. Agora temos que discutir os efeitos da retomada da econômica. É preciso criar um ambiente para economia retomar com força. Dentro desse cenário, a crise revelou a desigualdade social existente no país”, enumerou Bezerra Coelho.
Renda Brasil
O senador adiantou ainda que governo deve encaminhar ao Congresso a proposta do “Renda Brasil” ainda neste mês. O programa vai substituir o Bolsa Família.
“É evidente que o Renda Brasil vai procurar um aumento do gasto. O Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano. Nas primeiras simulações, o Renda Brasil está estimado em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. É praticamente dobrar. Você já coloca a necessidade de onde identificar a fonte de financiamento para esse gasto, que será permanente”, revelou.
Segundo ele, o Renda Brasil poderia atender até 21 milhões de famílias, no lugar das 14 milhões que hoje recebem o Bolsa Família. Enquanto o Bolsa paga em média R$ 190, o novo programa vai pagar até R$ 300.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
