Os deputados irão se reunir hoje (12), a partir das 18 horas, para debater nada menos que 14 projetos enviados à Assembleia Legislativa pelo governador Helder Barbalho. Será em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, numa intensa correria dos deputados para avaliar e aprovar um grande volume de matérias importantes para o Estado.
Na extensa pauta, o terceiro pedido de empréstimo do governo, agora de US$ 168,6 milhões – hoje em cerca de R$ 700 milhões -, para contratação de operação de crédito junto ao banco chinês New Development Bank, para investimento em “obras estruturantes” nas regiões do Baixo Amazonas, Carajás, Rio Caeté, Rio Capim, Tocantins e Xingu.
Os outros dois empréstimos aprovados este ano pela Alepa foram de R$ 537,6 milhões e de R$ 78,5 milhões, também para execução de obras. Ainda no pacote de projetos que serão apreciados, cinco estão ligados à Reforma da Previdência no Pará, assunto de audiência pública realizada na manhã de hoje (12) na Assembleia.
Os deputados também irão se debruçar sobre os projetos que instituem a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e o Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar; o que dispõe sobre o estatuto dos policiais; e o projeto que revoga a lei que criou o programa Nota Fiscal Cidadã.
Desde o início da atual legislatura, os projetos do Executivo têm se destacado na Alepa muito mais até que as próprias iniciativas parlamentares e, invariavelmente, chegam com pedido de urgência. Não foi diferente com o pacote enviado à Casa agora na reta final dos trabalhos do Legislativo, que só tem mais dois dias de sessão plenária, na semana que vem, quando deverão ser realizadas sessões extraordinárias para liquidar a votação dos projetos.
É grande a preocupação de alguns deputados até porque a Assembleia tem prazo constitucional para votar e aprovar até semana que vem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, também de iniciativa do Executivo. Sem isso, o parlamento fica impedido de entrar em recesso.
“Carimbador” de projetos
No final da sessão de ontem (11), o deputado Fábio Figueiras (PSB) protestou contra a maneira que o governo vem tratando o Legislativo ao enviar projetos sem dar tempo ao parlamento de analisar e debater melhor as proposições. A continuar dessa forma, disse Figueiras, “é melhor fechar o Legislativo, receber os projetos do Executivo e carimbar tudo”.
Para o líder do PSB, o governo “falta com respeito” ao parlamento. “O Executivo tem que entender que somos um poder autônomo, que não é departamento do Poder Executivo”, reclamou ele.
O deputado Eliel Faustino (DEM) também criticou, como tem feito constantemente, a falta de diálogo do governo com o Legislativo em torno dos projetos enviados à Casa. “Essa pressa na discussão acaba evitando o debate e fazendo com que a gente cometa erros”, apontou o parlamentar.
Ao exemplificar sobre a “pressa” do Executivo, tanto Figueiras quanto Faustino disseram que os deputados não receberam o detalhamento do empréstimo de R$ 700 milhões. Não sabem em os recursos serão aplicados e nem sobre os juros da dívida. “Precisamos ter segurança necessária para analisar e deliberar sobre um projeto dessa envergadura”, enfatizou Eliel Faustino.
Da tribuna, o deputado Thiago Araújo corroborou: “Como vamos votar num projeto de mais de R$ 700 milhões se não temos a menor previsão, no corpo do projeto, dos juros que vamos pagar”. Ao dizer que ficou “assustada” com o volume de projetos do Executivo para serem apreciados, a deputada Marinor Brito (PSol) criticou a tramitação das matérias em apenas duas comissões técnicas permanentes – CCJ e CFFO – e cobrou a tramitação normal das propostas.
“O governo precisa desacelerar um pouco para que a gente tenha o mínimo de possibilidade de analisar os projetos”, apelou Marinor.
Governo se defende
Líder do governo na Casa, o deputado Chicão (MDB) reconheceu que é grande o número de projetos, mas discordou que o governo venha atropelando o Legislativo. “Os projetos estão seguindo todos os trâmites normais nesta Casa”, enfatizou ele, que contestou nominalmente Fábio Figueiras. “Dizer que esta Casa virou carimbadora, não posso concordar com isso”, refutou o líder governista. “Não estamos fazenda nada contra a reputação do parlamento”.
Chicão ressaltou ainda que o governador tem se colocado à disposição dos deputados, para o debate e entendimento dos projetos. “Estamos dispostos a conversar. Isso não é problema para o governo”, afirmou ele.
O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), também fez questão de frisar que a Mesa Diretora da Casa conversou com todos os deputados sobre o melhor dia e horário para a discussão do pacote de projetos enviados.
