O governador Simão Jatene atualizou a arrecadação do Estado do Pará pela derradeira vez em seus oito anos de gestão, que chega ao fim nesta segunda-feira (31). O Blog do Zé Dudu teve acesso ao balancete elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) para o período de 11 meses, compreendido entre janeiro e novembro deste ano.

A receita corrente soma exatos R$ 23.226.383.869,64 e, feitas as deduções legais, o valor chega a R$ 22.451.267.139,97. Como a arrecadação de dezembro só será consolidada no final de janeiro e seu resultado final sai apenas em fevereiro de 2019, o Blog calcula que a arrecadação bruta final será de R$ 25,8 bilhões, o que a tornará maior que a apresentada no balancete de 2017, quando a receita corrente fechou o ano em R$ 24,3 bilhões.

O Pará era o 12º estado em arrecadação quando Jatene assumiu e, agora, será entregue na 11ª colocação, tendo deixado o Ceará para trás nos “acréscimos”, e caminhando para se embolar com Goiás e Distrito Federal.

Desde que assumiu o Governo do Estado em 2011, Simão Jatene contemplou a receita corrente arrecadada crescer ano a ano, mesmo em períodos de arrocho e dificuldade financeira. Em seu governo foi criada a Taxa de Fiscalização sobre Recursos Minerais (TFRM), que obriga as mineradoras atuantes no estado a pagarem R$ 3,3271 (em valores de 2018) para cada tonelada de minério extraída, com desconto na taxa total para as empresas que apresentem megaprodução física.

Nos últimos cinco anos, o Blog levantou que o Governo do Estado faturou R$ 2,21 bilhões com a taxa, sendo que ano passado se aproximou de meio bilhão (R$ 494,5 milhões) e este ano deve ultrapassar essa marca (foram R$ 468,1 milhões até novembro). O Poder Executivo também viu entrar R$ 476,1 milhões em 2016; R$ 414 milhões em 2015; e R$ 361,1 milhões em 2014.

Esses valores, diga-se de passagem, deveriam ser reinvestidos nas localidades onde a TFRM incide, entre os quais os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, maiores produtores de recursos minerais do Pará e do Brasil. Entretanto, do ponto de vista da ação governamental, ambos estão entre os mais esquecidos pela gestão do governador, que se despede deixando também um lastro de esquecimento acerca de políticas de revolução social, justamente por ter se empenhado exaustivamente em “fazer dinheiro”, que não sobrou.

Impostos

De janeiro a novembro deste ano, o Governo do Estado arrecadou R$ 11,4 bilhões em impostos, sendo o mais graúdo deles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no valor de R$ 9,8 bilhões. Os impostos incidentes sobre os salários dos trabalhadores jogaram nos cofres R$ 995,7 milhões, enquanto o salgado Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) botou R$ 540,2 milhões no caixa.

Taxas

Por meio de taxações diversas, a administração de Jatene conseguiu arrecadar R$ 718,7 milhões. A mais expressiva delas, como já reportado, é a de fiscalização sobre recursos minerários, que totaliza R$ 468,1 milhões. As taxas acumuladas pela prestação de serviços diversos (a exemplo daquelas para emissão de certidão negativa e custas judiciais) somam R$ 166,6 milhões.

Contribuições

As receitas provenientes de contribuições estão acumuladas este ano em R$ 1,3 bilhão para o Governo do Estado. Essa fonte de recursos é sustentada basicamente pelo suor do trabalhador. A contribuição dos servidores ativos civis para o regime de previdência é de R$ 454,2 milhões, enquanto a dos militares da ativa é de R$ 84,2 milhões.

Patrimônio

Cerca de R$ 802,9 milhões foram acumulados este ano em receitas patrimoniais pelo comando de Jatene. As receitas repassadas pelos operações de bancos totalizaram R$ 112 milhões, enquanto as operações decorrentes de depósitos bancários renderam R$ 135,4 milhões. Somem-se a isso as remunerações decorrentes de aplicações em regimes de previdência dos servidores, tanto em renda fixa (R$ 461,2 milhões) quanto em renda variável (R$ 76,5 milhões).

Serviços

Dos R$ 466,1 milhões gerados pelo setor de serviços ao Governo do Estado, ao menos R$ 366,6 milhões são decorrentes de serviços administrativos. Só o licenciamento de veículos no Pará gerou receita de R$ 251,8 milhões aos cofres públicos. Serviços de saúde, no valor de R$ 29,1 milhões, e de processamento de dados, no valor de R$ 27,7 milhões, também renderam razoáveis quantias.

Transferências

Por meio de repasses legais e constitucionais, Simão Jatene assistiu, sem esforço, à entrada de R$ 8,2 bilhões em 11 meses deste ano. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é a maior fonte de recursos e colocou na conta corrente do Governo do Estado R$ 4,9 bilhões. As transferências decorrentes de compensações pela exploração de recursos naturais também colocaram R$ 330,7 milhões no caixa, a saber: R$ 234,2 milhões decorrentes de royalties de mineração; R$ 74,2 milhões provenientes de royalties das hidrelétricas; e R$ 22,3 milhões oriundos da partilha dos royalties do petróleo.

Além disso, R$ 353,8 milhões foram recebidos para custear serviços de saúde pública e quase R$ 2 bilhões entraram nos cofres a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sua complementação.

Outras fontes

Ainda, R$ 342,2 milhões foram arrecadados pelo Governo do Pará como consequência da aplicação de multas e juros de mora, assim como R$ 121,5 milhões foram originários de receita de dívida ativa. Receitas diversas (R$ 79,6 milhões) e de capital (R$ 773,2 milhões) completam o ciclo de prosperidade financeira da gestão Jatene.