Brasília – Com 31 assinaturas conferidas e autenticadas, uma nova proposta de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi protocolada na Mesa do Senado Federal para investigar supostas irregularidades durante a passagem do ministro da Educação, Milton Ribeiro, a frente do comando da pasta. Para evitar que o caso vá ao Supremo Tribunal Federal (STF), como houve na comissão de inquérito da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pode instalar de uma só vez, quatro outras CPIs que aguardam na fila há meses, como, por exemplo, a CPI da ONGs.

Pacheco está sendo pressionado por líderes partidários, alguns da base de governo, que preferem “abandonar o barco” em ano eleitoral, traindo sem qualquer constrangimento o governo. Esses líderes apostam que a CPI será a “pá de cal” na possibilidade de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A oposição quer surfar na onda causada com o desgaste da prisão do ex-ministro da Educação na semana passada. É o palanque ideal para destroçar a imagem de seriedade do governo Bolsonaro. Licenciado do cargo para cuidar das eleições no seu estado, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que ressume o cargo se a CPI for instalada. Ele pretende fazer novamente a dobradinha com Randolfe Rodrigues ocorrida na CPI da Covid.

Esses mesmo líderes, até pouco tempo atrás, principais beneficiários da liberação de gordas emendas do relator, as famigeradas RP9 — mais conhecidas como “orçamento secreto —, sinalizam que não retirarão as assinaturas do pedido da CPI do MEC, atalho mais rápido para encerrar o assunto.

Para ganhar tempo, os senadores fiéis a Bolsonaro exigem de Rodrigo Pacheco isonomia no trato da questão, ou seja, a ler também os requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores governistas. Ressaltou, no entanto, que vai decidir com parcimônia, ou seja, indicou que não serão todas as comissões que terão requerimentos lidos.

O governo, por sua vez, vem buscando negociar com Pacheco um tempo a mais, pelo menos até o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou que pode ingressar com ação no Supremo para garantir que a regra da antiguidade seja adotada para a instalação da comissão. O presidente do Senado quer evitar a judicialização do processo, temendo um desgaste igual ou pior à sua própria imagem, depois que o STF o obrigou a instalar, no ano passado, a CPI da Covida-19, conhecida como CPI do Circo.

“Ida ao STF sempre é uma alternativa, é direito de petição consagrado na Constituição Federal. Mas eu acredito que o presidente Rodrigo Pacheco deverá considerar que não há classes de senadores. Os 27 senadores da CPI do Randolfe [Rodrigues (REDE-AP] que é sobre corrupção valem tanto quanto as minhas 27 assinaturas, que é sobre corrupção no governo do PT. Não tem classe de senadores”, declarou.

A oposição, por outro lado, desdenha da estratégia governista. Aponta que o governo não apenas não vai conseguir esvaziar a CPI do MEC, como corre o risco de deixar a comissão dominada completamente pela oposição.

Enquanto o governo busca retardar o processo, o líder da oposição Randolfe Rodrigues espera que o requerimento seja lido em plenário já nesta quinta-feira (30). O senador evitou comentar se a oposição pretende tomar alguma medida, como ingressar com ação no STF, caso a instalação não ocorra.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.