Brasília — O governo federal admitiu que vai mudar o programa de financiamento da folha salarial de ajuda a pequenas e médias empresas. As regras estão contidas no texto da Medida Provisória (MP 944), editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de março e desde o dia 6 de abril está em operação. O crédito pode ser tomado até 30 de junho de 2020.

Empresários de todo o país estão reclamando que não estão conseguindo acessar as linhas disponibilizadas para acessar a ajuda emergencial empresarial devido a excessiva exigência burocrática e regras fora da realidade de mercado da maioria das empresas da faixa de faturamento estabelecida pelo programa.

As mudanças nessas regras foram acordadas com o relator da matéria na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), que deve apresentar seu parecer com os aprimoramentos ao programa. A entrega do relatório estava prevista para terça-feira (2), o que ainda não aconteceu. A matéria tem que ser votada no Congresso num praz de até 120 dias senão perderá a validade.

As principais alterações já acordadas com o relator foram anunciadas pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na segunda-feira (1º), durante audiência pública no Congresso. Ele confirmou que a linha de crédito, hoje restrita a negócios com faturamento maior que R$ 360 mil e até R$ 10 milhões por ano, será estendida a empresas que que faturem até R$ 50 milhões por ano. A alteração visa a preservação de mais de 12 milhões de empregos de trabalhadores dessas empresas.

Campos Neto explicou aos parlamentares que a extensão é necessária porque um número maior de empresas com essa faixa de faturamento tem a folha “bancarizada” – isto é, paga os salários por meio de contas bancárias –, um dos critérios para participar do programa. O deputado Zé Vitor tentou encontrar formas de permitir que pequenos negócios com folha desbancarizada tivessem acesso à linha de crédito, mas não teve aval do governo.

Uma exigência que será flexibilizada é a de não demitir os funcionários. Pelas regras em vigor, a empresa que pegar o dinheiro não podia rescindir sem justa causa o contrato de trabalho de seus empregados entre a data da contratação da linha de crédito até o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha.

Pela nova regra, as participantes vão poder demitir até 50% dos funcionários. “Outro ponto muito importante foi que algumas dessas empresas deixaram de acessar as linhas, mesmo qualificadas, porque não queriam ter a restrição de não poder demitir. Elas diziam: ‘Olha, eu preciso demitir alguns funcionários independentemente. Não quero me comprometer com isso’. Então, esse foi outro fator”, explicou Campos Neto, ao elencar os motivos para o programa não ter funcionado.

O prazo de financiamento também deve ser maior e passar de dois para quatro meses. A contratação da linha, que seria permitida somente até 30 de junho, também será prorrogada. Os produtores rurais, que não tinham acesso ao programa, serão incluídos como possíveis beneficiados, desde que tenham a folha bancarizada e dentro da faixa de faturamento.

Todas essas mudanças ainda precisam ser aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado. Depois, ainda precisam ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Só aí é que vão entrar em vigor. Até lá, continuam valendo as regras atuais do programa.

Mauro de Sousa, diretor da Associação Comercial e Industrial de Marabá (ACIM) disse que 70% das empresas do maior município do sul/sudeste do Pará estão enquadradas nessa faixa de faturamento da MP 944, porém o governo ainda não entendeu que certas garantias agora exigidas pelo programa terão que ser flexibilizadas.

Ex-gerente de um grande banco privado e empresário Mauro Sousa ensina: “A empresa tomadora tem que ser dispensada das exigências de garantias de tempos normais; em plena pandemia, o banco tem que dispensar certas formalidades e exigir naturalmente o pagamentos dos encargos devidos e impostos incidentes, as certidões normalmente exigidas devem ser dispensadas senão poucos se enquadrarão no programa”, explicou.

O programa fracassou até aqui

Segundo dados do Banco Central, até o dia 27 de maio somente 79.932 empresas contrataram R$ 1,97 bilhão em empréstimos para bancar o salário de 1.318.761 funcionários. Os números, em quase dois meses de funcionamento do programa, estão bem abaixo da expectativa do Ministério da Economia e do Banco Central.

O governo esperava que até 1,4 milhão de pequenas e médias empresas viessem a contratar os R$ 40 bilhões em empréstimo oferecidos. A expectativa era de que a medida beneficiasse 12,2 milhões de trabalhadores, que teriam seus salários garantidos por dois meses e também um período de estabilidade nos seus empregos.

Foram vários os motivos que levaram ao fracasso do programa. Os principais são: parte dos pequenos negócios – público-alvo do programa – não possui folha de pagamento bancarizada; bancos exigiram garantias e “nome limpo” para liberar o dinheiro; e o programa exige que a empresa não demita o trabalhador por um período de tempo.

O presidente do Banco Central está confiante de que, com as mudanças, o programa vai andar. “A gente acha que, com as modificações, ele vai ter um alcance maior. (…) Eu acho que, com as modificações que a gente vai fazer, a gente consegue atingir alguma coisa perto de 20 bilhões [de reais liberados]”, disse Campos Neto.

Ainda assim, o montante estará abaixo do projeto pelo governo. O Tesouro já transferiu R$ 17 bilhões para o BNDES, que operacionaliza a linha, e esperava transferir mais R$ 17 bilhões.

A segunda parcela, contudo, pode nem precisar ser repassada. Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, os recursos não utilizados no programa de financiamento da folha poderão ser direcionados para outros programas.

O que é o Pese

O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) é uma das principais medidas do governo para ajudar na sobrevivência das pequenas e médias empresas durante a pandemia do coronavírus. Também é uma tentativa de tentar manter os empregos com carteira assinada neste período.

A linha de crédito é destinada a companhias que tenham faturado em 2019 mais de R$ 360 mil e até R$ 10 milhões. Ela deve ser contratada junto aos bancos. A taxa de juros é de 3,75% ao ano e as empresas têm carência de seis meses para começar a pagar, e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando em 36 meses o prazo do empréstimo.

O dinheiro só pode ser usado para financiar por dois meses a folha de pagamento e está restrito à parcela dos salários até o valor de dois salários mínimos. O dinheiro é pago diretamente aos funcionários, sem intermediação das empresas. As empresas não podem demitir sem justa causa seus empregados enquanto estiver recebendo o dinheiro e até o sexagésimo dia após o receber a última parcela.

A linha de crédito é financiada em grande parte pelo Tesouro (R$ 34 bilhões) e em menor parte pelos bancos privados (R$ 6 bilhões). A operacionalização é do BNDES. O programa foi anunciado no dia 27 de março pelo presidente Jair Bolsonaro e desde o dia 6 de abril está em operação. O crédito pode ser tomado até 30 de junho de 2020.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.