Servidoras em licença maternidade, ocupantes de cargos de confiança ou "em comissão", nomeadas para os governos que acabaram no dia 31, não têm direito a estabilidade. O tema é objeto de direito público e não de direito trabalhista, segundo um especialista. No setor púbico, há servidores e não empregados, cujas relações de trabalho são orientadas pela CLT. Alguns governantes adotam a decisão política de manter nos cargos as servidoras sob licença maternidade, mas não são obrigados a isso.
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