A greve dos trabalhadores em educação pública do estado continua! Nossa categoria não abre mão do direito de greve e de decidir sobre o rumo de seu atual movimento, único e legitimo recurso que restou ao SINTEPP para fazer valer a Lei Federal Nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, e a Lei Estadual Nº 7.442/2010, que dispõe sobre o PCCR dos profissionais da educação básica, após vários meses de vãs tentativas de convencer o governo Jatene a cumpri-las.
A sentença judicial que determina o fim da greve, publicada no dia 4 passado, não tem como ser acatada pelo SINTEPP tanto porque afronta esse direito democrático constitucional, quanto porque ignora a vigência das referidas leis; é uma sentença de nítido teor político concebida com o objetivo de isentar o governo de seu dever de cumpri-las. A Justiça toma para si inclusive os argumentos do Executivo para declarar-se sem condições de pagar o piso profissional da categoria, a despeito de conhecer análise técnica das receitas e despesas do estado com a educação básica, encomendada pelo sindicato, que atesta haver disponibilidade orçamentária e financeira para o imediato cumprimento da lei.
O tratamento dado pela Justiça às duas partes envolvidas no processo judicial aberto em função da greve é acintosamente desigual: por um lado, criminaliza a greve, determinando a abertura de processos administrativos disciplinares contra os grevistas e o pagamento de multa impagável de R$ 25 mil por dia de paralisação ao SINTEPP, entre outras medidas arbitrárias; por outro lado, concede ao governo o prazo de doze meses a contar de 1º de janeiro do próximo ano para cumprir a lei do piso e a lei do PCCR; uma permissividade agravada pela não previsão de escalonamento e de penalidades ao governo, em persistindo o descumprimento da lei.
Para o SINTEPP, não há nenhuma grande surpresa nessa decisão judicial. A justiça costuma desapontar os movimentos sociais e todos os que lutam por seus direitos, com decisões favoráveis aos poderosos e/ou ao Estado que representa os seus interesses. Se necessário, contrariando abertamente decisões do próprio Judiciário, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que ratificou a legalidade da lei do piso profissional. Uma forma diferenciada de tratar os movimentos sociais que traz resultados previsíveis, em especial nas ações judiciais movidas pelo próprio Estado. O governo e a grande imprensa já haviam antecipado a decisão da Justiça de criminalizar a greve em curso, iniciada no dia 26 de setembro e mantida até esta data apenas pela intransigência do governo.
Fonte http://www.sintepp.org
Mas o SINTEPP sabe também que expressa a provada disposição de luta dos trabalhadores em educação do estado e que esses saberão dar uma resposta a altura desse flagrante desrespeito à lei travestido de sentença judicial. Nossa categoria está ciente de que ficando conformada com o descumprimento das leis do piso e do PCCR pelo longo período de 14 meses ditado pela Justiça, não mais terá como reivindicar esses direitos; e qualquer outro direito que o governo teime em lhe negar. A decisão sobre o que fazer depois desse achincalhe da justiça será tomada exclusiva e soberanamente pela própria categoria, em Assembleia Geral deste sindicato.
Coordenação Estadual
16 comentários em “Greve dos professores da rede estadual continua em todo o Pará”
NA MINHA OPINIAO OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA ESTAO SE LIXANDO PROS ALUNOS E NOS OS ALUNOS QUE SAIMOS PREJUDICADOS NESSA MALDITA GREVE QUE NAO ACABA NUNCA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
quero saber até quando este governo vai com essa greve!
Jatene inimigo da Educação!
é mesmo uma palhaçada esse desgoverno e a mais nova é prender a dirigente do sintepp estadual! Não sei quem é pior ana julia ou jatene mais este segundo se superou em!
Jatene Inimigo da Educação!
A greve continua Jatene a Culpa é tua.
O Ensino Médio em nosso município ha um bom tempo está comprometido pela ausência de competência de quem administra o Estado. Aqui em Parauapebas, as nomeações políticas tem sido o fator mais prejudicial de nossas escolas. Estamos vendo isso na íntegra com a ressurreição da senhora Francisca Ciza à escola Sede. Esta senhora está o tempo todo operando para o seu grupo político (Francis, Bel e companhia), querendo fazer das escolas currais eleitorais para as eleições de 2012. Quem tiver denúncias pode me procurar que estou disposto a ir até o Ministério Público em Belém, e através do Deputado Edmilson Rodrigues e a Senadora Marinor Denunciar as irregularidades que acontecem em nosso município, desde funcionários lotados indevidamente, nomeados sem cumprir a função, como também nomeados sem critério técnico e administrativo como determina a lei.
A greve continua sim hoje garantiremos o fechamento de mais duas escola estaduais Euclides Figueiredo e Escola Sede Eduardo Angelim esse diretora sede se achar no dever de passar por cima de acordos do sindicato com a seduc e exonerou o diretor da escola João Prudencio em atitude anti-democratica visto que o diretor foi eleito esta é a forma de governar do PSDB acabando com a democracia na escola.
Foooora Francisca Ciza!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Ódio de classe: “Promotora quer prisão da presidente do Sintepp”.
A promotora de Direitos Constitucionais do Estado, Graça Cunha, entregou ao delegado geral do Estado, Nilton Athaíde, na noite de ontem (7), um documento solicitando abertura de inquérito policial contra a presidente do Sintepp, Conceição Holanda, por desobediência à ordem judicial.
O delegado geral recebeu a solicitação e deve encaminhar o pedido para a Divisão de Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil (DIOE), ainda na manhã de hoje, para providências. Quem deve conduzir o caso é o delegado e diretor da DIOE, Neyvaldo da Silva.
Procurada pela reportagem do DOL, Conceição Holanda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Publica do Pará (Sintepp), diz não estar surpresa com o posicionamento da promotora. “Nas mesas de conciliação, ela sempre se colocou contra a nossa categoria. Isso prova que o Ministério Público não está tentando resguardar o direito do aluno em busca de melhores condições nas escolas, menos violência e melhores salários aos professores; o Ministério Público está apenas resguardando o interesse do Estado”.
Conceição Holanda ressaltou ainda que, assim que tudo for decidido em relação a greve, o Sintepp oficializará uma denúncia contra a promotora Graça Cunha. “Greve não é crime; o maior pecado é o Estado não pagar o piso nacional aos professores”, diz a presidente do Sindicato. “Nossa assessoria jurídica vai pedir habeas corpus preventivo e cuidar para que esse caso seja solucionado. A greve vai continuar”.
O Sintepp solicitou audiência, para amanhã (9), com o secretário de Estado de Educação, Nilton Pinto, e a secretária de Estado de Administração, Alice Viana. Os professores também programam um ato público para acontecer às 8h30 desta quarta-feira, em frente á Secretaria de Educação
Fonte: Sintepp
http://www.sintepp.org.br/v2011/noticias/index.php?id_noticia=63
Se os nosso companheiros estudantes secudaristas digo logo de todo o Pará tivessem saído em protestos pelo estado inteiro como aconteceu em Minas Gerais duvido que este governo dos Tucanalhas leia-se Governo Jateve. não estaríamos nessa pendenga toda definitivamente a categoria dos estudantes no caso eu você que for estudante devemos ir para rua e mostrar para essa corja que esta ai que nossa categoria tem peso e voz falta a nos estudantes consciência de que a educação é que realmente transforma um paìs portanto todas as ruas amanha dia 09 as 17 horas na rotatória da PA com a rua 14 grande ato entre os professores e alunos.
Nas Águas de Novembro eu fecho o quarteirão! queremos melhoria para a educação.
Caro companheiro não devemos e não podemos jamais ir contra os nosso professores por que aluno e professor são os que mais sofrem esse descaso com a nossa educação.
Agora uma Pergunta será essa a educação que vc quer que seu filho tenha? Algo deve ser feito para que a próxima geração não pague o preço que nos estamos pagando, outro dia um cara aqui no Blog do Ze fez um comentário ofensivo sobre os meus erros de língua portuguesa não respondi por educação, mais reconheço que não sou bom em português. mais sou e muitos ai são prova viva do descaso que os governos tem com a educação, e se hoje estou na luta é porque que quero que meu filho tenha uma educação melhor do que a que eu tive. que a próxima turma que ta vindo ai encontre um ensino médio decente e de qualidade, por que a principal pergunta que deve ser feita é Pra que serve mesmo o Ensino Médio? visto que para o vestibular não somos preparados a haja vista a quantidade de cursinhos pré vestibulares! Para reflexão pessoal sua. Outra pergunta companheiro Você que ser Professor?
Me sentí muito prejudicada com essa greve, principalmente na hora de fazer o ENEM, tenho certeza que o maior prejudicado com tudo isso são os alunos, os professores não terão prejuíso nenhum.
Mas a minha preocupação com tudo isso é será se os estudantes estão tendo consciencia de quem é a culpa?
ou será que eles estão pensando que é coisa de professor?
ao meu redor eu tento conscientizar, ms e onde a minha voz não ecoa, (falei igual aos discursos de tucanos, Deus me livre) nós alunos temos que ter consciencia do culpado, desse crime doloso que está sendo cometido contra nós, e temos que lembrar que quando os jovens determinados querem algo, eles conseguem, a geração passada elegeu o fernando collor e tambem foi a rua pedindo o impitchmam dele, dentre outras coisas que conseguiram unidas, por que não se unir por essa causa que é nossa, TODA NOSSA, NOSSA EDUCAÇÃO, NOSSO FUTURO.
Uma observação, por que esses comentários enormes zé dudu, credo, é só pra falar um pouco. é engraçado esse governo, paga logo o que deve seus veacos. Os professores merecem ser tratados dignamente.
Muito bem Sintepp!!!! Enfim a entidade não se curvou à (in) Justiça do Estado do Pará!!!!! Portanto as escolas do interior devem manter a greve e contribuir para que o nosso Sindicato consiga manter o seu prestígio e nós continuarmos a nossa luta……e os nossos direitos!!!!!! Este momento é ímpar….é hora de engrossar o caldo, é hora de mostrar que não somos marionetes de governos arbitrários!!!! Não tenho dúvida que vencendo esta batalha, voltaremos para nossas salas de aula de cabeça erguida…..e sentir que valeu a pena….que esta greve não foi em vão!!!!!
Governo Jatene mente ao afirmar falta de verbas para pagar o Piso Salarial
No dia 30 de agosto deste ano o governo do estado do Pará enviou oficio ao FNDE solicitando ajuda federal para pagar o piso salarial nacional para o magistério paraense. Alguns dias depois a categoria entrou em greve, movimento deflagrado logo após o anúncio feito pelo governo de que não pagaria o valor integral do piso de R$ 1187,00.
Somente em outubro o documento enviado ao FNDE veio a público. E isso só foi possível por pedido feito ao MEC pela Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Tal dificuldade de acesso, por si só, já levanta certa dúvida sobre a seriedade da solicitação do governo Jatene.
Atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará eu fiz um estudo acerca do teor do documento. Também acessei os dados de receita referentes a 2011, todos eles declarados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, que tramita no momento na Assembléia Legislativa do Pará.
O governo do estado tem o direito de solicitar ajuda financeira federal? Sim, a lei n° 11738 de 2008 estabeleceu que 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser usada para apoiar financeiramente estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagamento do piso salarial nacional do magistério. A Portaria n° 213 de 2011 estabeleceu os critérios para que entes federados realizassem a solicitação. Somente estados e municípios localizados nos estados que recebem complementação da União podem fazer o pedido. O Pará se enquadra neste critério. Porém, o principal quesito para a concessão é a comprovação de que realmente aquela unidade federada não possui condições financeiras de cumprir a lei do piso.
O governo do Pará afirma no ofício enviado ao FNDE que:
1. Com a implantação do piso salarial a folha anual do magistério em 2011 seria de R$ 1.030.672.784,89 e esse valor representaria 109% dos recursos recebidos via o FUNDEB.
2. A folha dos demais funcionários comprometeria 18,64% dos recursos do FUNDEB.
3. O estado prevê um déficit financeiro de R$ 267.150.488,48 ao final do ano, dos quais R$ 65.172.460,12 motivados pelo pagamento do piso do magistério.
4. Solicita, ao final do ofício, ajuda financeira de R$ 195.517.380,35, sendo que parte (R$ 130.344.920,33) seria para pagar o retroativo do piso e o restante para complementar a folha de setembro a dezembro de 2011.
Analisei as planilhas enviadas pelo governo estadual e as estimativas de receita, tanto do FUNDEB quanto dos demais impostos e transferências. A minha conclusão é de que a situação de comprometimento da folha da educação (não somente do magistério) em relação ao total dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino não justifica o pedido de ajuda federal. Explico o porquê desta conclusão:
1°. No documento enviado ao governo federal é apresentada uma estimativa de receita com o FUNDEB menor do que a prevista pela portaria Interministerial deste ano. Segundo os documentos oficiais do governo federal (acessíveis na página do FNDE) o governo do estado deverá receber em 2011 pelo menos R$ 1.330.135.716,30. Deste valor, até setembro, o governo já havia recebido R$ 1.051.883.910,96. Ou seja, a previsão de que o Pará receberá apenas R$ 1.189.914.947,75. Um dos motivos para esta diferença é que o governo estadual não considerou como receita para seu cálculo a parcela de 15% da complementação da União que é depositada em janeiro. O meu acompanhamento da execução do FUNDEB aponta para um repasse maior do que o previsto, mas utilizei nos meus cálculos o valor previsto.
2°. É totalmente errado fazer o cálculo do impacto do piso considerando apenas os recursos do FUNDEB, simplesmente por que esse não é o único recurso disponível para a educação paraense. Além do dinheiro do FUNDEB o governo estadual deve aplicar 5% dos recursos arrecadados com Fundo de Participação do Estado (FPE), ICMS, IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF, Compensação da Lei Kandir e ainda 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte. Analisando a previsão atualizada de receita para 2011 (declarada pelo governo estadual) o montante de recursos destas fontes será de R$ 430.045.098,03.
3°. Assim, o total de recursos obrigatórios para aplicação em educação no estado do Pará em 2011 será de R$ 1.760.180.814,33, ou seja, R$ 570.265.866,58 a mais do que o valor que o governo usou como parâmetro para justificar seu pedido.
4°. Considerando verdadeiros os cálculos de impacto na folha do magistério apresentados no ofício acima referido, calculei o impacto anual da folha do magistério com o piso sobre a receita obrigatória total. Não levei em consideração o fato de que nos demais meses a folha possa ter sido menor do que a de agosto. A folha de agosto com o piso (R$ 103.736.887,55, conforme documento do governo) multiplicada por 12 meses, mais 13° salário e mais um terço de férias importaria em R$ 1.382.812.711,04.
5°. O comprometimento da receita total com a folha do magistério é de 78,6%. É alto, mas não desesperador. Somando com a folha dos demais servidores o comprometimento chegaria a 94,6% do total das receitas. Ou seja, caberia ao governo garantir o custeio com os recursos restantes e o dinheiro do salário-educação, que em 2011 será de R$ 146.589.221,00.
Por Gleydson Pontes, de Santarém, Advogado Sindical e Popular Militante do PSOL – Movimento Esquerda Socialista
Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.
Em sua decisão o referido Juiz determinou:
1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.
2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.
3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.
4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.
5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.
Resumindo a posição do Juiz:
a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.
b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!
Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.
Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!
E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.
E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.
Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.
Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores.
Texto do professor Luiz Araujo, mestre em políticas públicas em educação pela UnB e doutorando na USP. Secretário de educação de Belém (1997-2002). Presidente do INEP (2003-2004). Assessor de financiamento educacional da UNDIME Nacional (2004-2006). Assessor do senador José Nery -PSOL/Pa (2007-2009). Consultor na área educacional. Consultor Educacional da UNDIME Nacional (2010/2011).
A categoria mais uma vez mostrou sua força e poder de mobilização. Não vamos recuar, a luta é justa e nenhum juiz da justiça paraense (PIOR DO BRASIL), vai obrigar, ou intimidar nossa categoria.
Vamos fazer a maior greve que este estado já viu, e só vamos retornar ao trabalho somente quando o governo pagar o piso nacional.
A GREVE CONTINUA!
É uma pena que quem sofre as consequências são os alunos, que nada tem a ver com isso. O ano letivo já está comprometido e o estudante não pode nem ir mais para a rede particular, pois ainda nem concluiram o terceiro bimestre. Agora só resta esperar a boa vontade desse governo que como os outros não está nem aí para a educação!