Brasília – Seis senadores de quatro partidos apresentaram à Mesa Diretora do Senado um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luís Carlos Heinze (PP-RS), Plínio Valério (PSDB-AM), e Carlos Viana (PL-MG) são os autores da medida. O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os senadores consideram que o ministro vem, deliberadamente, praticando atos incompatíveis com as regras que regem a magistratura. No documento, eles citam a atuação político-partidária por parte de Barroso, no caso da deliberação sobre o voto impresso na Câmara dos Deputados, em 2021, quando presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com Girão, o ministro teria se reunido com lideranças partidárias, o que é vedado.

Além disso, na visão dos autores do pedido, Barroso deveria ter se declarado impedido de participar de julgamentos relacionados à descriminalização do aborto e das drogas, por exemplo, por ter feito palestras sobre o tema.

O grupo citou ainda, no pedido de impedimento, o jantar que ocorreu em Nova York, nos Estados Unidos, em 14 de novembro, que contou com a participação de Barroso e de Cristiano Zanin, advogado do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos processos da Lava Jato e integrante da sua equipe de transição.

”O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos do ex-presidente Lula na 13ª Vara de Curitiba. Ou seja, ele ajudou a anular as condenações que permitiram que ele [Lula] se candidatasse nessas eleições. Então houve uma violação, porque ele não se declarou suspeito e teve esse encontro privado, e isso não é de bom tom. A gente respalda todos esses artigos que são afrontados na nossa Constituição a partir desse encontro,” disse o senador do Ceará.

À época do fato, a assessoria do STF enviou uma nota ao site O Antagonista sobre o episódio: “Convidado de evento em Nova York, o ministro Barroso almoçou ou jantou com diversos participantes do encontro, que inclui empresários, políticos e advogados. Cristiano Zanin era um dos participantes”.

Diante dos três argumentos, o entendimento dos parlamentares é de que o Senado precisa apurar se houve crime de responsabilidade por parte do ministro.

“A Casa Alta da República se vê diante de julgados que caminham manifestamente na direção contrária à melhor doutrina e jurisprudência que tratam da matéria, bem como o que espera a sociedade no tocante à transparência e imparcialidade nas decisões do STF. Em face disso, o Senado Federal não poderá se omitir em cumprir o seu dever constitucional (art. 52, II, CF/88) de receber a presente denúncia para, em sequência, processar e julgar o Excelentíssimo Ministro Luís Roberto Barroso por crime de responsabilidade,” argumentam os senadores no pedido.

Um dos autores, Plíno Valério, afirmou que a medida tem poucas chances de seguir adiante no Senado. “Eu acredito nos argumentos do pedido de impeachment, como acredito que o Senado vai ignorar,” disse o parlamentar.

Sem emitir nota formal, o STF informou que não iria se manifestar sobre o pedido feito pelos senadores.

Os parlamentares também não quiseram se manifestar sobre a postura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já engavetou mais de dez pedidos semelhantes. Pelo Regimento Interno da Casa, cabe ao presidente ler o pedido em Plenário e abrir o procedimento de impeachment do presidente da República e de ministros de Cortes Superiores obedecendo a uma série de procedimentos previsto no regimento.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}