Brasília – O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório provisório em forma de substitutivo — nome que se dá ao texto que altera substancialmente o conteúdo original da proposta do projeto de emenda constitucional (PEC nº 45/2019 [Câmara] e PEC nº 110/2019 [Senado]) — que tramitam na Casa e no Senado há quatro anos, foi lido em sessão especial pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmando que a votação do texto em plenário deve ocorrer na primeira semana de julho. A previsão contraria a expectativa do Executivo e do próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de votar a medida ainda neste mês, antes do recesso parlamentar.
O relator leu a íntegra do documento de 72 páginas. O substitutivo das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110 — texto propriamente dito da reforma — deve ser apresentado quando a data da discussão em plenário for definida.
O relatório apresentado propõe a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido entre um tributo federal e outro estadual e municipal. Assim, seriam substituídos os atuais IPI, PIS, Cofins, ICMS, e ISS.
Votação
Arthur Lira disse, após a sessão, ter alinhado com o governo a necessidade de a reforma tributária ser votada no plenário da Casa ainda no primeiro semestre.
“Nós combinamos que ela [reforma] tem que ir ao plenário da Câmara ainda neste semestre, antes do recesso [parlamentar]”, disse.
“Precisamos agora focar na reforma tributária. Eu pedi o envolvimento do governo, e o presidente tem realmente interesse nessa matéria, porque sabe que isso é importante para o país”, completou.
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), pode rever a decisão de postergar a votação, que está amarrada à finalização do texto definitivo do substitutivo e diz que a pressa é inimiga da perfeição nessa reta final do trabalho do GT, dado a importância da matéria — a mais importante reforma do estado brasileiro — aguardada há anos por todos os brasileiros.
Ele calculou em 400 votos favoráveis à matéria no plenário da Casa.
“Essa é uma ação estruturante para o Estado brasileiro, portanto eu apostaria em 400 votos no plenário da Câmara”, disse.
Reginaldo Lopes destacou o apoio dos presidentes das Casas Legislativas, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à medida, assim como a condução do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Confira o que propõem os textos das PECs
Últimas reuniões
Na quarta-feira (31) a FPE e a FCS (Frente Parlamentar do Comércio e do Serviço) respectivamente, promovem reunião conjunta para discutir reformas importantes para o desenvolvimento econômico do país e a pauta única foi o desenho da reforma e a apresentação do texto [relatório] provisório, o que acabou acontecendo hoje.
Além de Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, marcaram presença no evento mais de 40 congressistas entre presidentes e frentes parlamentares e líderes de entidades do comércio e de serviços de todo o Brasil.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
