O Grupo de Trabalho (GT) criado para elaborar relatório da regulamentação da Reforma Tributária iniciou, no domingo (30), reunião fechada para discutir o texto que vai à votação no Plenário da Câmara dos Deputados, se aprovado, segue para análise dos senadores. Nesta segunda-feira, 1° de julho, o GT retoma a reunião de trabalho com técnicos da Consultoria Legislativa que auxiliam na elaboração do documento final.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) explicou que nessa fase final o cronograma está sendo cumprido à risca, por isso a reunião extraordinária do domingo. Ele postou em suas redes sociais que não pode estar presente à recepção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da primeira-dama Michelle Bolsonaro, que cumprm agenda no Pará neste início de semana.
Momento antes da reunião, Passarinho se manifestou: “Estamos aqui em Brasília, e logo, logo, o nosso presidente Jair Bolsonaro estará chegando ai no Pará, e pela primeira vez não posso acompanhá-lo porque tenho uma missão diferente e importante, como único representante do meu partido (PL) e da Região Norte, e vamos começar a votar o Relatório da Reforma Tributária”, justificou.
“É muito importante esse momento, eu não poderia deixar de estar aqui, estamos discutindo o futuro do Brasil, o futuro do seu dinheiro; você que é contribuinte, pagador de impostos, num projeto (PLP n° 68/2024 e PLP n° 108/2024), projetos que viera muito com a cara do Fisco, muito com a cara de quem cobra, e não com a cara de quem paga”, salientou Passarinho.
O deputado concluiu acrescentando: “A nossa presença aqui é importante para manter e garantir direitos, e principalmente as conquistas que o povo brasileiro após muito tempo conseguiu. Muita tristeza de não estar no Pará, acompanhando o (ex) presidente Bolsonaro nesse momento, conversei com ele, nosso pessoal está todo mobilizado, mas infelizmente a nossa obrigação e responsabilidade com o Brasil é de ficar aqui em Brasília nesse momento, num domingo, 10 da manhã, iniciando a nossa reunião”, informou o deputado, que presidente a segunda maior Frente Parlamentar do Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Maratona
Os integrantes dos dois grupos de trabalho informaram que vão manter a finalização dos textos na quarta-feira (3/7), conforme acordado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Os membros, analisam separadamente, as propostas de regulamentação da reforma tributária (PLP n° 68/2024 e PLP n° 108/2024) enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional.
Uma maratona de audiências públicas iniciadas no mês passado, inclusive com reuniões em outros estados como Pará, Maranhão e Paraná, ouviram no período mais de mil pessoas entre audiências públicas e reuniões internas e externas.
O GT que analisa a nova tributação sobre consumo (PLP n° 68/2024), realizou 20 audiências públicas, 140 encontros com setores específicos e três eventos externos. Foram ouvidos 979 expositores. O outro grupo, que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (PLP n° 108/2024), teve quatro audiências públicas com 34 convidados. Mas também está realizando encontros específicos.
Com a aproximação do prazo final dos trabalhos, muitas entidades têm buscado os parlamentares para falar novamente sobre seus pleitos. “Todas essas informações que já foram prestadas, nos grupos de trabalho e nas mesas de audiência, estão sendo catalogadas pela nossa assessoria”, assegurou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pontos específicos
O grupo dedicado à regulamentação da tributação do consumo ouviu diversas centrais sindicais para debater os impactos da reforma para o mercado de trabalho. Os sindicalistas acreditam que a reforma vai trazer mais produtividade e renda, pois abre espaço para mais investimentos; mas se preocupam com um possível aumento de preços específicos.
Como a ideia é manter a carga tributária geral e são esperadas políticas para fazer com que os mais pobres paguem menos, Eduardo Maia, da Nova Central Sindical de Trabalhadores, teme que a carga recaia sobre os trabalhadores da classe média. “Se não está havendo aumento da arrecadação a partir da tributação de super-ricos e dos ganhos de capital, alguém está pagando mais. E a nossa percepção é que os trabalhadores com renda média, a classe média, vão sustentar a justiça social.”
Taxação de grandes fortunas
Vários debatedores pediram então que a reforma tributária continue com uma maior taxação da renda e do patrimônio para que a tributação sobre o consumo possa cair. Foi defendida a taxação de lucros e dividendos de sócios de empresas e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, já previsto na Constituição.
Membro do GT, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) acredita que esse imposto é mal compreendido pela população. “Tem esse medo, quando se fala, todo mundo acha que está lá dentro. Acha que tem alguma coisa a mais do que o vizinho, do que um parente, acha que é rico. E, na verdade, esses ricos que nós estamos querendo tributar são outros”, esclareceu.
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a reforma terá a capacidade de gerar mais empregos e de melhor qualidade porque vai reduzir o peso sobre produtos industrializados. Segundo ele, os estudos indicam 12 milhões de novos empregos em dez anos. “Mesmo o nosso setor primário tem valor agregado. Eu não sou daqueles que acham que o agro não tem valor. Tem valor agregado, tem pesquisa, tem conhecimento. Nós nos tornamos o grande supermercado do mundo no ano passado, passamos os Estados Unidos. Mas nós podemos gerar mais empregos com valor agregado e vender para o mundo com valor agregado, gerando mais riqueza”, ilustrou.
Na opinião de Marcus Pestana, diretor do Instituto Fiscal Independente, órgão de assessoramento do Senado Federal, para que esses empregos aconteçam é preciso que os parlamentares não aumentem os regimes especiais previstos até agora; ou seja, mantenham como estão os setores que terão isenções e alíquotas reduzidas.
Aliás, o presidente da Câmara, Arthur Lira, fez um pedido expresso aos membros dos dois Grupo de Trabalho quando anunciou a sua criação: ”Pelo amor de Deus, não aumentem impostos!”
* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
