Brasília – O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, em reunião na última quinta-feira (18), fez uma projeção do que pode ser votado nesta semana, há menos de um mês para o fim do ano legislativo.
Os deputados se mobilizam para concluir a votação de matérias importantes que continuam na pauta. A semana legislativa tem na pauta, as medidas provisórias 1061, 1063 e 69, que são conjuntas.
“Nós temos uma pauta da PEC 10, do PSDB, a pedido do deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que muito provavelmente terá apoio de quase todos os partidos. E nós temos diversos projetos, ou que retornaram do Senado, com relação a comunidades terapêuticas e outros temas que também retornaram do Senado. (Temos) uma pauta mais tranquila para essa semana”, disse o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A MP 1061 cria o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. O novo programa prevê nove tipos de ações de transferência de renda por meio de benefícios financeiros a famílias em situação de extrema pobreza.
Já as MP 1063 e 1069, citadas pelo presidente, tratam de novas regras para o varejo de combustíveis. Antes, os postos vinculados a uma “bandeira” ou distribuidor específico eram proibidos de vender combustível de outro fornecedor. A MP 1063/2021 acaba com isso, mas a mudança só terá efeito após regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo. Editada logo depois, a MP 1069 permite que a regulamentação de novas regras seja feita por meio de decreto.
A Proposta de Emenda à Constituição 10 de 2021 visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação, excluindo o setor da política de redução gradual desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109 (oriunda da PEC Emergencial).
Entre as propostas que chegam do Senado, está o projeto que tipifica a injúria racial como crime de racismo (PL 4.373/2020). Já o projeto de lei complementar (PLP 134/2019), regulamenta a imunidade tributária de entidades filantrópicas das áreas de saúde, assistência social e educação. Já aprovada na Câmara, a matéria retorna do Senado com a reinserção das comunidades terapêuticas, que buscam recuperar dependentes químicos, no rol das entidades aptas a se certificarem como beneficentes.
Com a urgência aprovada na semana passada, pode ser votado ainda o projeto (1.417/2021) que destina R$ dois bilhões a título de auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos. Representante da Frente Parlamentar da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), falou do acordo em torno da votação da matéria.
“A partir de um diálogo construído com o Governo há vários meses, inclusive de uma reunião com o próprio Presidente da República, na qual estava o nosso Presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o nobre Deputado Antonio Brito, todas as entidades representativas dos hospitais filantrópicos — são 17 as instituições da nossa federação e 1.819 hospitais no nosso País —, foi solicitado um auxílio emergencial para esses hospitais, que foram a grande porta de entrada para o atendimento dos pacientes com Covid-19, seja nas enfermarias, seja nas UTIs.”
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
