Brasília – O Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE), órgão vinculado à Comissão Mista de Orçamento (CMO), divulgou neste sábado (20) um documento com diretrizes e orientações para a elaboração das emendas individuais e de Bancada ao Orçamento Geral da União de 2021 (PLN 28/2020). Termina na próxima segunda-feira (1º) o prazo para que senadores, deputados e bancadas estaduais apresentem suas indicações.
De acordo com o texto, o valor total das emendas impositivas individuais por parlamentar é de R$ 16.279.986, distribuídos em até 25 emendas. Pelo menos a metade desse valor deve ser destinada à Saúde. As emendas de bancadas estaduais com garantia de execução e contingenciamento proporcional ficam limitadas a R$ 241.460.468 por unidade da Federação.
A Bancada do Pará no Congresso deve marcar reunião nesta semana para fechar as indicações das emendas que apresentarão ao Orçamento. O encontro será presidido pelo novo coordenador da bancada paraense, deputado Hélio Leite (DEM-PA).
Apenas o senador Paulo Rocha (PR-PA) é membro titular da CMO e terá papel importante na tramitação e votação da matéria. O Orçamento deve ser votado pelo Congresso Nacional até o dia 24 de março.
O CAE adverte que o prazo reduzido para a apreciação do Orçamento “exigirá maior esforço de todos na elaboração de emendas”, de acordo com calendário divulgado pela CMO. “Considerando-se a exiguidade de prazos e a dificuldade de ajustes após a entrega, recomendamos que seja promovida uma análise prévia da compatibilidade técnica e jurídica das emendas coletivas,” destaca o documento.
Presidente defende desindexação total do orçamento
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em entrevista no final de semana a desindexação e desvinculação total do Orçamento. Lira disse que atualmente o Orçamento tem 96% das despesas carimbadas e citou que prefeitos e governadores são obrigados a jogar dinheiro fora para cumprir o mínimo constitucional.
“Vamos buscar o comando do Orçamento. O Congresso hoje é um carimbador do Orçamento. O Orçamento vem pronto, todo pré-fixado, com 96% de despesas carimbadas. Defendo a desvinculação total do Orçamento. Eu defendo; se o Congresso vai votar, se não vai votar… Aí a gente tem que ter o respeito de ouvir todos. A população tem de escolher o deputado: ‘Ah, eu quero que tenha no Orçamento 40% para educação’. Então a população vai votar em deputados que defendam a Educação,” disse o presidente da Câmara dos Deputados.
A desindexação é quando há o fim da obrigatoriedade de revisão de salários, aposentadorias e benefícios pela inflação. Já a desvinculação é quando o Orçamento deixa de ter recursos carimbados para determinadas áreas como Saúde e Educação. “Eu quero desvincular o Orçamento. Hoje, você tem orçamento que bota 25% pra educação, 30% pra saúde, ‘x’ para penitenciárias; vem todo carimbadinho. Então, de 100% do Orçamento, 96% você não pode mexer,” justificou.
Lira também defendeu a criação de um auxílio permanente para a população de baixa renda. Segundo ele, a proposta é criar um “irmão gêmeo do Bolsa Família, só que mais aprimorado”. Entretanto, a equipe econômica ainda não enviou uma proposta de como seria a nova rodada do auxílio emergencial.
Por Val-André Mutran – de Brasília
