De saída da sede do Ministério da Fazenda, na manhã desta quarta-feira (22), com destino à Audiência Pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para discutir a política econômica do país, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse aos repórteres que é contra a taxação de importados até US$ 50 (R$ 257,50, na cotação de hoje, 22 de maio).

A taxação foi sugerida para compensar o fim gradual da desoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes até 2027. Segundo o ministro, o valor que o governo receberia com a taxação das remessas internacionais “é muito menor” que a renúncia fiscal com a desoneração.

Em julho de 2023, a Receita Federal estimou que o impacto da isenção de impostos importados até US$ 50 seria de R$ 6,5 bilhões em 2024. Já a perda com desoneração da folha dos 17 setores é estimada em R$ 15,8 bilhões para o ano pelo Ministério da Fazenda.

“As medidas compensatórias já estão sendo remetidas para a Casa Civil,” afirmou Haddad, sem adiantar quais são.

O ministro afirmou que deve ser tornado público, na quinta (24) ou sexta-feira (25), o relatório que será enviado ao Senado pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). O senador petista já havia dito que as medidas devem sair nesse período. Portanto, a votação ficaria só para a semana seguinte.

O governo ainda quer tratar a desoneração da folha dos setores e dos municípios em um único projeto de lei (PL), apresentado em 15 de maio pelo senador Efraim Filho (União Brasil-PB).

O possível fim do benefício fiscal voltou a ser debatido no Congresso porque o relator do PL que institui o programa Mover, deputado federal Átila Lira (PP-PI), adicionou o fim da isenção fiscal ao texto do parecer que entregou à Câmara. Entretanto, ainda não há acordo sobre a manutenção desse trecho.

Reforma Tributária

Haddad adiantou que o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária deve ser entregue ao Congresso até 29 de maio, um dia antes do feriado de Corpus Christi. “Deve ser antes do feriado, provavelmente,” declarou aos jornalistas.

Ao todo, serão três textos: dois projetos de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Os complementares vão tratar sobre:

• As especificações comuns ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – este já está nas mãos do Congresso. Tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo;
• As especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a nova alíquota.
• O terceiro texto – em formato de lei ordinária – deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para um segundo momento.

Audiência Pública

O ministro da Fazenda participa, neste momento, de audiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, para discutir a política econômica do país.

A audiência foi solicitada pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Ele afirma que o Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 superou as expectativas do governo federal. Agora, o parlamentar quer discutir com Haddad a previsão de 2,2% de crescimento para este ano, e as expectativas da política monetária e de inflação.

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Por Val-André Mutran – de Brasília