Está chegando a data determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o Congresso que o Palácio do Planalto fechem o acordo de compensações dos valores a fim de pagar deseoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia que mais empregam, e prefeituras de até 156 mil habitantes.

Os detalhes finais da proposta que vai trazer um conjunto de medidas de arrecadação para selar o acordo estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto vai substituir A Medida Provisória que previa mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Confins pelas empresas, devolvida pelo Senado na pior semana da gestão do ministro da Fazenda, desde o início do governo.

Fernando Haddad disse que vai pedir os cálculos de compensação para a Receita Federal, assim que a proposta chegar formalmente ao Executivo.

“A proposta [para compensar a desoneração] já está azeitada na Comunicação. Vamos tentar fazer o melhor possível, é só recebermos formalmente. Vamos pedir para a receita fazer os cálculos. Jaques conversou com o presidente Pacheco”, disse Haddad referindo-se ao líder do governo no Senado e ao presidente da Casa.

Mais cedo, o presidente Lula, em entrevista à Rádio CBN, revelou como se deu a orientação que ele passou ao ministro. “Não se preocupe com isso [Haddad], eles não recusaram a MP? Então agora eles que apontem de onde vai sair o dinheiro”, deafiou o presidente.

“Se o dinheiro não aparecer, cai a desoneração”, emendou Lula, que tem contado com o poder do STF para resolver essa e outras questões de seu governo. Mas, o problema não é tão simples assim.

A proposta estará em um substitutivo editado pelo relator Jaques Wagner, em cima do projeto de lei apresentado inicialmente por Efraim Filho (União-PB) que determina a volta da cobrança gradual da contribuição previdenciária para os 17 setores desonerados. O tema já foi definido em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas uma compensação fiscal precisa ser aprovada no Congresso para ter segurança jurídica.

Nesse meio tempo, setores produtivos, dentre alguns dos maiores empresários do país, querem “chutar o pé da mesa”, como foi dito em claro e bom som na semana passada, num almoço promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, que lotou o Aeroporto JK de jatinhos dos empresários que não se furtaram a comparecer ao encontro.

As duas derrotas do governo: extinguir a desoneração da folha de pagamentos e mudanças nas regras para uso de créditos do PIS/Confins pelas empresas, não devem sair barato para o governo. Alguns empresários disseram, que a vitória do governo no STF é frágil, uma vez que o assunto não foi ao Plenário, portanto, as críticas foram intensas devido a judicialização da questão feita pelo próprio governo.

Termos do acordo

A imprensa ainda não teve acesso ao conjunto de propostas, mas, vazou que o trecho que vai tratar da compensação deverá citar, entre outras sugestões de arrecadação, a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; a possibilidade de atualização do valor de bens na declaração de IR, com desconto na cobrança.

As limitações no crédito do PIS/Cofins haviam contrariado o empresariado, levando o Senado a rejeitar essa parte da MP e a Fazenda a recuar da ideia e esperar uma alternativa do Congresso, conforme Lula revelou na entrevista, pela manhã, desta terça-feira. A responsabilidade de formulação de uma nova forma de compensação ficou para os senadores. A proposta deve ficar ao menos mais duas semanas em discussão e a votação ocorrerá apenas em julho, no limite do prazo estabelecido pelo ministro Zanin, mas antes disso o acordo será comunicado ao Supremo.

Além das formas de compensação pra desonerar a folha de pagamento até 2027, o mesmo substitutivo de Jaques Wagner deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamento dos municípios. Ainda não há acordo com o governo sobre a alíquota máxima cobrada de contribuição previdenciária em 2027. Os prefeitos querem até 14%. O governo insiste em retomar os 20%.

Para os setores produtivos, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento foi substituída pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Para os municípios, a desoneração baixou a alíquota previdenciária para 8%.

O ministro da Fazenda disse que conversou com o presidente Lula sobre formas de enxugar gastos do governo e citou como exemplo a filtragem de cadastros de benefícios sociais feita no Rio Grande do Sul, em virtude das enchentes.

“Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias continuem em patamar adequado para os próximos ano”, disse.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.