O presidente do Consórcio Amazônia Legal, governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), voltou a defender o consenso dos nove governadores da entidade, de criar um fundo com recursos da Petrobras, que funcionaria como uma espécie de contrapartida para a exploração da Margem Equatorial, durante as discussões do “Fórum de Transição Energética Justa e Segurança Energética”, evento realizado em hotel de São Luís (MA), que apresentou, entre outros pontos, os planos da petroleira para a nova fronteira exploratória. O fórum foi organizado pela estatal, em conjunto com os governadores da Amazônia Legal, com o Maranhão como anfitrião, neste final de semana.

O encontro na capital maranhense debateu o futuro socioeconômico e ambiental da região, em meio a preparativos para a COP30 — a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada no ano que vem, em Belém, no Pará.

No encontro, o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, não falou da crise dos dividendos e também evitou o tema em conversas com jornalistas.

A Margem Equatorial atraiu as atenções em maio do ano passado, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou a licença para que a Petrobras perfurasse um poço de petróleo na bacia da foz do Amazonas, no Amapá. A estatal pediu que o Ibama revisse a posição, mas ainda não teve retorno do órgão, que, desde o fim do ano passado, enfrenta greve de servidores.

O órgão ambiental federal havia prometido apresentar sua posição até janeiro de 2024 e já passa da primeira quinzena de março e nada se sabe sobre o pedido de reconsideração da Petrobra

Sem a resposta do Ibama, a Petrobras concentrou esforços na Bacia Potiguar (RN), onde também tinha processo ambiental para perfuração de poço, em andamento no órgão. Em setembro do ano passado, a estatal obteve a licença e, no fim de dezembro, iniciou a perfuração do primeiro poço na Bacia Potigua

Prates disse que ainda espera a decisão do Ibama e reiterou que a Petrobras cumprirá todas as condicionantes que forem estabelecidas para a perfuração do poço na Foz do Amazonas, localizado a 580 quilômetros de distância da costa do país e a 180 quilômetros da costa do Oiapoqu

Ainda de acordo com o executivo, a Guiana explora e já produz na Margem Equatorial, com áreas que foram concedidas a duas petroleiras americanas. Segundo Prates, não se vê naquele país protestos de opositores à exploração de petróleo como se vê no Brasil, com relação à Margem Equatorial, especialmente à bacia da Foz do Rio Amazonas.

A previsão é de que a Margem Equatorial receba investimentos de US$ 3,1 bilhões (cerca de R$ 15,47 bilhões) no seu plano estratégico de 2023-2027 — em exploração de áreas de petróleo nos próximos cinco anos —, já precificados nos planos da estatal de petróleo do Brasil. Os recursos estão reservados para a perfuração de 16 poços exploratórios na Margem Equatorial.

“Eu acho que chegou a hora de começar a retomar o debate, levar isso ao Estado brasileiro, seja lá quem for, Ministério de Minas e Energia, CNPE [Conselho Nacional de Política Energética], órgãos ambientais, presidente Lula…o Estado Brasileiro terá que manifestar e os governadores entendem essa situação. Até para tomarmos uma posição. Vamos embarcar em algo que o Estado brasileiro não quer?”, questionou Prates, acrescentando que a empresa ainda aguarda a decisão do Ibama.

O presidente da Petrobras disse que ainda espera a decisão do Ibama sobre a exploração da Margem Equatoriale reiterou que a petroleira cumprirá todas as condicionantes que forem estabelecidas para a perfuração do poço na Foz do Amazonas. “Fundo é um caminho, mas não o único”, disse o CEO da petroleira.

Ainda não há clareza sobre a origem do dinheiro a ser destinado para o fundo, mas poderia contar com royalties e participações especiais já pagas pela Petrobras.

De olho no potencial petrolífero e de negócios na região, os Estados criaram um grupo de trabalho para discutir quais projetos e planos poderiam contar com a atuação mais direta da Petrobras. O grupo de trabalho contará com secretários de Meio Ambiente dos Estados e técnicos da estatal, que receberão as demandas de cada unidade federativa.

Segundo Jean Paul Prates, o fundo proposto pelos governadores para a Amazônia Legal é uma das formas de atender às demandas dos Estados da região, mas não é o único caminho. Outras alternativas envolvem a apresentação de projetos pelos Estados.

O presidente da Petrobras considerou positiva a criação do fundo para a região, que já conta com recursos de outro fundo, o Amazônia, com o qual a estatal já contribui. A empresa desembolsou R$ 17 milhões para o Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Uma das formas [de atender aos Estados] é com o fundo. Outra é com projetos independentes. Cada governador vai apresentar seus projetos. Ou pode ser as duas coisas”, disse Prates.

O executivo explicou que a destinação dos recursos do Fundo Amazônia é diferente da que os Estados demandam e exige um processo que torna a disponibilização dos recursos mais distante. Ainda não há definições sobre como os recursos seriam aportados pela Petrobras no fundo.

De acordo com Prates, o eventual novo fundo poderia receber recursos de royalties e participações especiais, porém, essa iniciativa demandaria mudanças na lei do petróleo (9.478/1.997) ou a criação de uma nova lei para viabilizar a transferência. Atualmente, royalties e participações especiais são divididos entre União, Estados e municípios produtores de petróleo, conforme previsto na lei.

Prates disse que já há iniciativas no Legislativo para permitir novas destinações para uso de royalties.

Partindo do princípio de que o Estado brasileiro quer a exploração da Margem Equatorial, a companhia vai esperar o aval oficial do Ibama sobre a Foz do Amazonas para avançar nas conversas com os Estados sobre o desenvolvimento regional, de acordo com Prates.

“Eu preciso saber quais são as expectativas para ver o que é possível, o que é factível, o que é conciliável, o que é possível integrar. Preciso evitar pedidos que não podemos atender. Precisamos ter essa compilação”.

As vozes dos governadores

“Vamos formatar um grande projeto, que vai ser pioneiro no mundo, que vai conciliar exploração de petróleo com preservação ambiental, naturalmente com alguns benefícios ao meio ambiente”, disse Carlos Brandão, governador do Maranhão.

E prossegue: “Isso vai ser alinhado com os secretários, nesse grupo de trabalho, em busca de projetos em comum entre os Estados e com a Petrobras.”

Helder Barbalho, presidente do consórcio Amazônia Legal e governador do Estado cuja capital vai sediar a COP30 em 2025, salientou: “Não entra na cabeça, que a Noruega lidere a captação de recursos para o Fundo Amazônia, quando a Petrobras não é a principal parceira no desenvolvimento da região”.

Segundo ele, os Estados vão apresentar, via grupo de trabalho, uma carteira de projetos que estão no planejamento de cada unidade federativa. A Petrobras contribui para o Fundo Amazônia, que recebe doações de recursos para projetos de preservação ambiental da Floresta Amazônica.

Barbalho destacou ainda que os governadores já manifestaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interesse na exploração e produção de petróleo na Margem Equatorial, mas deixou claro que qualquer iniciativa vai depender do aval dos órgãos ambientais para o avanço nas perfurações que vão avaliar a viabilidade e o potencial da região.

“Nós só dialogaremos mediante a comprovação da viabilidade da exploração [da Margem Equatorial] e isso cabe aos órgãos licenciadores estabelecidos. Caso a Petrobras não seja capaz de convencer os órgãos licenciadores, essa agenda estará sobrestada, encerrada, e a Petrobras caminhará para outros modelos e estratégias e os Estados estarão fora da agenda”, disse Barbalho.

Helder lidera o consórcio Amazônia Legal, que reúne os Estados do: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Na visão dele, a estatal deve ser a principal parceira no desenvolvimento econômico e ecológico dos Estados amazônicos, fomentando projetos de tecnologia e inovação para ativos florestais.

“A Petrobras é um exemplo de companhia estratégica, orgulho para o país, mas queremos mais, que a Petrobras seja parceira, sem querer discutir a missão da companhia”, afirmou Barbalho.

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, explicou que a ideia da reunião e do grupo de trabalho é alcançar consenso quanto aos projetos que serão apresentados pelos Estados para a Petrobras.

A ideia é “evitar uma gama de expectativas frustradas e impossibilidades. Vamos chegar a um consenso sobre o que eles precisam”, disse Prates.

Nesse primeiro momento, segundo Prates, a empresa atua para alinhamento e suprimento de informações sobre os planos de exploração e produção na Margem Equatorial. Prates destacou que a empresa atua com produção de petróleo no Estado do Amazonas (polo Urucu) há mais de 30 anos sem registrar nenhum acidente.

Outra questão é a gestão de expectativas dos Estados quanto à atividade na Margem Equatorial. Isso porque, destacou, os governantes ainda não sabem o que vai ocorrer e quais os resultados da exploração. Os Estados, especialmente o Pará, vivem ainda o dilema de tratarem, na COP30, de preservação ambiental ao mesmo tempo que são confrontados com o processo de exploração de petróleo.

Conclusão da perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar

A Petrobras informa que concluiu a perfuração do poço exploratório de Pitu Oeste, na Bacia Potiguar na Margem Equatorial. A companhia comunicou à ANP que identificou presença de hidrocarboneto, porém ainda inconclusivo quanto à viabilidade econômica. O poço integra a concessão BM-POT-17 e está localizado em águas profundas a 52 km da costa do Rio Grande do Norte.

A Petrobras dará continuidade à pesquisa exploratória na região e planeja para fevereiro a segunda perfuração na Bacia Potiguar, no poço Anhangá, na concessão POT-M-762, a 79km da costa do estado do Rio Grande do Norte e próximo ao poço Pitu Oeste.

A partir de estudos complementares, a companhia pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar o potencial dos reservatórios e direcionar as próximas atividades exploratórias na área.

A perfuração do poço exploratório em Pitu Oeste foi concluída com total segurança, dentro dos mais rigorosos protocolos de operação em águas profundas, o que reafirma que a Petrobras está preparada para realizar com total responsabilidade atividades na Margem Equatorial.

A companhia reforça seus valores de respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e continuará executando todas as operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as boas práticas de relacionamento social, buscando sempre se comprometer a atuar com segurança e total respeito e cuidado com o meio ambiente e com a população da região.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.