Dentro da programação alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado nesta terça-feira (18), o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), lançou oficialmente o programa “Creches Por Todo Pará”. A solenidade de assinatura de adesão ao programa pelas prefeituras foi realizada à tarde, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém.

O programa visa ampliar a oferta do número de vagas na Educação Infantil e fortalecer a política pública de proteção da infância em todo o Pará. Cerca de 90 prefeitos, entre eles o de Redenção, no sul do Pará, Marcelo Borges, estiveram presentes na cerimônia e assinaram o Termo, que sinaliza a adesão ao programa e o compromisso com o que deve ser cumprido para a sua execução.

Para o governador Helder Barbalho, é fundamental que se possa garantir a oferta de educação desde os primeiros anos de vida. “O governo do estado toma esta iniciativa, pela primeira vez, de dispor a abrir vagas de creches nos 144 municípios paraenses com o lançamento do programa “Creches Por Todo Pará”. Com a adesão de todos os municípios, a intenção do governo é que nós possamos construir creches em todos o Pará, avançando com a oferta de vagas de 0 a 5 anos e garantir que já nas primeiras idades de vida possam estar em um ambiente adequado, com o suporte pedagógico, facilitando a vida dos seus pais já que, tendo onde deixar os filhos com segurança e qualidade sob o olhar educacional, possam buscar o seu ganha pão e garantir a renda das suas famílias”, enfatizou Helder Barbalho.

A secretária de Educação do Estado, Elieth Braga, destacou o caráter inovador do programa. “Com certeza esses novos espaços de aprendizagem vão fazer a diferença na infância de tantas crianças espalhadas por todas as regiões do nosso Pará. Até pouco tempo atrás fui prefeita e sei das dificuldades para gerir um município. Eu sei o quanto é difícil construir um equipamento dessa grandeza, com todas as condições que a lei nos exige, porque os recursos destinados são pequenos e não são suficientes para esse tipo de investimento que se é necessário”, frisou a secretária.

O programa foi criado pela Lei Estadual nº 9.256/21 e prevê, em regime de colaboração entre o estado e os municípios, a construção de creches para crianças de até 5 anos de idade. Cada unidade escolar terá a capacidade para atender 200 crianças, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.

Nesta parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do terreno, administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e ainda pelos equipamentos adequados à unidade escolar. Na avaliação do presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Wagner Machado, esse tipo de iniciativa vai de encontro à necessidade do povo paraense.

Adesão – Para participar do programa, o município deverá se habilitar, mediante a assinatura de um Termo de Adesão, sem a necessidade de qualquer outro tipo de acordo, contrato ou convênio. Durante o ato, as prefeituras terão de indicar um terreno de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento, e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço, para dar início à construção da creche.

As prefeituras também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas necessárias discriminadas no regulamento do programa. Os gestores municipais interessados em participar do programa devem entrar em contato com a Seduc pelo e-mail: crecheportodopara@seduc.pa.gov.br.

Após o ato de assinatura, os prefeitos terão 30 dias para apresentar os documentos para a regularização do programa. Do mesmo modo, no dia 10 de junho, será iniciada a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contrato (RDC).

Tina DeBord – com informações da Agência Pará

Foto: Bruno Cecim/Ag.Pará