O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sancionou na terça-feira (26) a Lei n° 10.306/2023, oriunda do Projeto de Lei n° 766/2023, que institui a Política Estadual de Unidades de Conservação da Natureza e o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza. A medida estabelece diretrizes para a criação de novas áreas protegidas no estado, com o objetivo de preservar recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável, inovando com a criação de bosques municipais.

De autoria do Poder Executivo, elaborada a quatro mãos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em conjunto com o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio), a lei define critérios para a criação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e municipais, como parques e estações ecológicas. Áreas de proteção ambiental, monumentos naturais e reservas biológicas também se enquadram.

Ineditismo no país

A legislação traz consigo duas novas categorias de Unidades de Conservação (UCs) inéditas no Brasil: os Bosques Municipais e os Rios de Proteção Especial. A primeira delas, devido ao seu baixo custo de manutenção e facilidade de implantação, tem tudo para se tornar uma opção favorita nas áreas urbanas. Esse modelo será de extrema importância para fomentar a proteção da biodiversidade local e ampliar os espaços verdes nos municípios.

De acordo com o governo estadual, esse tipo de área protegida é inédita no Brasil e será importante para “fomentar a proteção da biodiversidade local e ampliar os espaços verdes nos municípios”.

Já os Rios de Proteção Especial abrangem áreas de domínio público e privado, com objetivos multifacetados. Esses cursos d’águas têm como finalidade conservar a biodiversidade, a beleza cênica e cultural, além de preservar o fluxo gênico da biota aquática. Eles se tornam verdadeiros pilares da integridade paisagística e ecossistêmica.

A formação de corredores fluviais busca conectar UCs, fomentando mosaicos e corredores ecológicos. Além disso, esses rios estimulam o desenvolvimento turístico ecológico, a pesca esportiva e comunitária, visando o progresso socioeconômico das comunidades locais. A expectativa é que os rios São Benedito e Azul, na região sudoeste paraense, sejam os primeiros a compor a nova categoria.

A Lei prevê, ainda, a elaboração de planos de manejo para esses territórios, com o objetivo de garantir a preservação dos ecossistemas e a utilização sustentável dos recursos naturais. Dessa forma, atende aos requisitos propostos de ordenamento, organização e viabilidade das categorias de manejo, de acordo com a vocação natural e socioeconômica das futuras áreas a serem transformadas em UCs estaduais e municipais.

Cooperação

Vale ressaltar que a nova legislação é resultado do trabalho conjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio).

Além de criar os Bosques Municipais e os Rios de Proteção Especial, a legislação também define critérios importantes para a criação e gestão das UCs estaduais e municipais, como parques, estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais, áreas de proteção ambiental, entre outros.

O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, afirma que a instituição da política é mais um avanço para a política ambiental do estado. “Este é mais um avanço relevante para a gestão ambiental do Estado, por meio da instituição de uma política de unidades de conservação e de um sistema que vão garantir a proteção de áreas salvaguardando habitats e ecossistemas desses territórios. Na prática, essa iniciativa eleva a nossa política de conservação à medida em que também inclui a gestão de parques, estações ecológicas, reservas biológicas, monumentos naturais e áreas de proteção ambiental. Estamos muito ansiosos e otimistas para dar continuidade a esse trabalho que vem sendo construído de forma conjunta”, frisou.

“O nosso maior objetivo é garantir a manutenção do equilíbrio ecológico, mitigar os efeitos das mudanças climáticas para as presentes e futuras gerações, por isso a Política Estadual de Unidades de Conservação vem ao encontro desse nosso propósito, sempre defendido e reiterado pelo governador Helder Barbalho”, complementou o secretário.

“Com a criação de novas áreas protegidas, a exemplo dos bosques municipais, esperamos que haja uma conscientização ainda maior da sociedade sobre a importância da preservação ambiental e uma participação assídua nesse trabalho coletivo pela preservação dos recursos naturais”, afirmou o presidente do Ideflor-Bio, Nilson Pinto, ex-reitor da Universidade Federal do Pará e ex-deputado federal, à época da aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa, em 16 de dezembro.

O presidente do Ideflor-Bio, afirma que essas iniciativas promissoras reforçam o compromisso do Estado do Pará com a preservação ambiental e a busca de uma convivência sustentável entre a população e os ecossistemas presentes na região. “O governador Helder Barbalho demonstra, mais uma vez, seu comprometimento com a proteção dos recursos naturais e com a promoção do desenvolvimento sustentável no estado. Ainda temos muitas ações pela frente e, agora, com um arcabouço legal mais robusto para a continuidade dos trabalhos”, afirmou.

Expectativa

Submetida à avaliação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), na última terça-feira (19), a nova legislação foi aprovada por mais de 90% dos parlamentares. O diretor de Gestão da Biodiversidade do Ideflor-Bio, Crisomar Lobato, trabalha há 40 na área e acredita que a medida representa um avanço significativo para a conservação das reservas naturais paraenses.

“Com a criação de novas áreas protegidas, a exemplo dos bosques municipais, esperamos que haja uma conscientização ainda maior da sociedade sobre a importância da preservação ambiental e uma participação assídua nesse trabalho coletivo pela preservação dos recursos naturais”, ressaltou o dirigente.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.