O Ministério Público do Pará (MPPA) deu ultimato à Prefeitura de Curionópolis, para reinaugurar o Hospital Municipal Elcione Barbalho até o dia 31 deste mês, colocando-o em pleno funcionamento para o bom atendimento à população. O prazo está fixado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 5 deste mês entre a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e o MPPA, que se cansou da justificativa do governo municipal de que a reinauguração está em processo de finalização.

“O término das obras e a consequente reinauguração do hospital municipal vem se delongando há mais de seis meses sem que a sociedade receba o atendimento em saúde adequado”, diz o promotor de Justiça em Curionópolis, Josiel Gomes da Silva, ao observar que a população tem sido atendida apenas parcialmente pelo posto de saúde do bairro Jardim Panorama.

Em situações mais graves, pacientes precisam buscar os hospitais de Parauapebas ou de Marabá, motivo que provocou manifestação popular em frente ao “Elcione Barbalho” em junho deste ano.

Na assinatura do TAC, a Prefeitura de Curionópolis se comprometeu a apresentar ao MPPA cópias dos procedimentos licitatórios e contratos referentes à obra de reforma e à compra de equipamentos e material necessários ao funcionamento do hospital. O prazo dado foi de dez dias, ou seja, até a próxima semana.

Outro prazo, de 15 dias, é para a prefeitura apresentar relação com a discrição e respectivo tombamento de todos os equipamentos, mobiliário e material permanentes que já foram adquiridos para suprir o hospital. Em caso de descumprimento das medidas assinadas no TAC, o município terá que pagar multa de R$ 1 mil, por dia de atraso, com os valores arrecadados destinados ao fundo previsto em lei. 

Justificativa da prefeitura

O hospital de Curionópolis foi interditado, para reforma, em 2018, com previsão de ser entregue em dezembro do mesmo ano. Em junho deste ano, por ocasião da manifestação popular, a prefeitura emitiu nota de esclarecimento, justificando que “o processo demandou alguns meses porque o hospital passou a contar com espaços que antes não existiam e agora oferecerá serviços na categoria de média complexidade”. A nota dizia ainda que o município se preparava para a reabertura da instituição agora em julho. “A parte física e estrutural do prédio foi totalmente reformada, e para o seu devido funcionamento uma rede complexa de ações foram necessárias, o que incluiu a capacitação de pessoal, equipamentos hospitalares modernos, equipamentos para implantação de lavanderia hospitalar, roupas hospitalares, mobília e material permanente, gás medicinal, implantação de rede de dados, medicamentos e um gama de outros insumos. Para tal, vários procedimentos já foram encerrados e outros estão em andamento conforme o delineamento burocrático que se impõe à administração pública”.