A Receita do município de Marabá, nos quatro primeiros meses deste ano, fechou com algumas preocupações para a gestão municipal. Os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria), Cfem (Compensação Financeira por Extração Mineral) e Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação) foram os principais problemas, apresentando déficit em relação ao mesmo período de 2022.

O balanço foi apresentado esta semana pela Secretaria Municipal de Planejamento, tendo à frente o titular da pasta, Karam El Hajjar. Em relação ao Fundeb, a queda foi de 8%; o ICMS despencou 25%; e Cfem 38,32% abaixo do arrecadado entre janeiro e abril de 2022.

Sobre a queda de receita do ICMS, segundo o secretário, ocorreu em função, também, da mudança na alíquota do combustível, causando impacto à arrecadação estadual e, por consequência, municipal.

Em relação ao Fundeb, Karam informou que o governo federal fez repasse a menor em relação a 2022, e alertou que se continuar no mesmo patamar nos próximos meses, o município terá de aplicar mais recursos próprios para pagamento da Folha, podendo ultrapassar a marca de 30% de injeção de dinheiro da Prefeitura. “Digo aos senhores que em relação ao equilíbrio fiscal do município, o prefeito Tião Miranda não abre mão. Tanto que está aí tocando várias obras na cidade”, disse Karam, ao apresentar o relatório em audiência pública na Câmara Municipal na terça-feira, 13.

A conclusão do relatório é que o município de Marabá dispõe, atualmente, de um superávit primário, em razão de se gastar menos do que arrecada, apontando assim para um equilíbrio das contas públicas. Outro ponto positivo é que a dívida consolidada do município também diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado.

Por outro lado, Karam revelou que houve crescimento de receita em algumas áreas, como a tributária, que aumentou 10% em relação ao mesmo período do ano anterior, assim como o FPM, que subiu 8%.

O vereador Ilker Moraes lamentou a queda de receita, principalmente em relação à Cfem, e revelou que foi descoberto problema gravíssimo sobre retirada do ouro junto com o cobre no Projeto Salobo. “Precisamos da ajuda do município para enfrentar a empresa, para não continuar enrolando o município”.

Para Ilker, a Buritirama é a maior caloteira que Marabá tem atualmente. “Precisamos ir à Imprensa, começar a desgastar essa empresa. Estão funcionando através de uma liminar judicial. A abertura de uma CPI é um caminho, mas é importante o município acionar a ANM para cobrar uma solução. Precisamos externar isso. A empresa só que enrolar, não paga Cfem há cerca de dois anos”, disse.

Vários vereadores apresentaram questionamentos aos representantes do Executivo, principalmente em relação à queda de receita de algumas rubricas nos primeiros quatro meses deste ano.

O presidente da Câmara Municipal de Marabá, Alécio Stringari, destaca a importância desse momento de diálogo do executivo com o legislativo e os representantes da sociedade civil no que se refere às contas públicas.

“Eu acho que esse relacionamento que a gestão municipal faz, com muita propriedade, a cada quadrimestre vem aqui, faz a prestação de contas, são convidadas entidades que representam a população lá na ponta, assim como os vereadores, é fundamental. O município tem que ter bastante transparência. É com muita responsabilidade que o governo faz a prestação de contas a cada quadrimestre. A gente se dá por satisfeito”, afirma o presidente da Câmara Municipal.