Uma medida publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27) favorece a segurança jurídica no andamento do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap) e da recuperação do Igarapé Lajeado, na zona urbana do município, ao menos do ponto de vista arqueológico. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério do Turismo, aprovou parecer técnico em que não há evidências de impactos e danos ao patrimônio arqueológico na capital do minério. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu. A portaria publicada hoje no DOU pode ser conferida aqui.

O parecer técnico, assinado por arqueólogos, tem em vista a análise da fundamentação do processo do Prosap, levando em conta o projeto de avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico constante do programa, atualmente tocado pela Prefeitura de Parauapebas. De acordo com o Iphan, o processo de avaliação de impacto do Prosap foi examinado e está em linha com o disposto na legislação que regulamenta o patrimônio arqueológico.

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O Blog do Zé Dudu analisou a Ficha de Caracterização de Atividade (FCA), protocolada pela Prefeitura de Parauapebas no Iphan em 14 de fevereiro deste ano, e observou que o Prosap não vai mesmo afetar qualquer eventual patrimônio histórico e tombado do município, nem bens culturais tampouco cavidades naturais subterrâneas. Os impactos restringem-se ao meio aquático e à área urbana.

Maior obra de infraestrutura de saneamento de Parauapebas, o Prosap contempla também a recuperação e a revitalização do Igarapé Lajeado no trecho urbano entre o Bairro Cidade Jardim e o Rio Parauapebas, onde o igarapé deságua, totalizando 12,36 quilômetros de extensão, parte das quais será mantida intacta, sendo retificados apenas os trechos nos quais serão construídos taludes visando à estabilidade das margens. Nesse percurso também não há patrimônio arqueológico a ser afetado.

Parauapebas é um lugar rico em cavernas de interesse arqueológico, geralmente descobertas por ocasião de licenciamento de projetos de mineração de ferro, mas essas cavidades estão localizadas nos confins do município.