O governo da Capital do Minério publicou no Diário Oficial do Município desta terça (6) uma medida pouco comum para o protocolo tradicional de licitações: um aviso de convocação de licitantes para reapresentação e conferência de propostas comerciais. O caso específico se trata de uma licitação iniciada pela Secretaria Especial de Governo (Segov) para padronização das calçadas da Avenida Kenedy, no Bairro Beira Rio, no valor de R$ 1,512 milhão.
O chamamento foi feito porque a papelada da abertura das propostas, realizada em 29 de junho, foi consumido pelo incêndio que devastou o prédio da Prefeitura de Parauapebas no dia 29 de julho. Agora, a convocação deve servir de parâmetro para outros processos licitatórios em andamento e cujos documentos também tenham sido consumidos pelo incêndio. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
Conforme Aviso de Continuidade de Licitação publicado hoje, a Segov constatou ter havido perda total ou parcial de protocolos referentes a licitações, termos aditivos e apostilamentos que tramitavam na pasta, e a licitação da padronização das calçadas no Beira Rio era um deles. O processo licitatório em questão estava na fase de prazo para apresentação de recursos do julgamento da habilitação.
“Diante do ocorrido, no intuito de trazer maior segurança jurídica aos procedimentos deflagrados pela comissão de licitação, solicitamos à Procuradoria-Geral do Município manifestação acerca da possibilidade de requerer às empresas habilitadas que apresentassem novamente suas propostas comerciais para que, assim, pudesse ser dada a continuidade ao processo após a devida reconstituição dos autos, sem que fosse necessária a revogação total do procedimento”, informou a Segov. Iniciar do zero a licitação levaria a atrasos para execução da obra e poderia acarretar aumento de custos operacionais, que teriam de ser adicionados em um novo edital.
Agora, as empresas terão a chance de reapresentar suas propostas em nova abertura dos envelopes marcada para a próxima terça (13) no prédio onde atualmente funciona a Segov, na Rua C, nº 593, Bairro Cidade Nova, próximo à Paróquia São Sebastião. Mas a Secretaria de Governo adverte: “as empresas habilitadas devem reapresentar as mesmas propostas que foram originalmente entregues no dia da abertura da licitação, lacradas, com data igual à de abertura do certame, que ocorreu em 29 de junho”.
