O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou, na última sexta-feira (26), em Marabá, uma consulta pública para decidir sobre a aquisição da Fazenda Peruano, localizada no município de Eldorado dos Carajás – PA. A audiência pública é um instrumento que garante a publicidade e a participação popular no processo de tomada de decisão administrativa e foi autorizada pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência Regional do Incra no Sul do Pará.
A audiência contou com a participação de representantes do Conselho de Desenvolvimento Territorial (Codeter), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), conselhos municipais de Marabá e Eldorado dos Carajás, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Marabá, entre outras lideranças regionais.
Todos tiveram acesso a informações sobre a Fazenda Peruano, Fazenda Balão II e Fazenda Proteção Divina. Áreas que serão compradas pelo Incra para fins de reforma agrária, com legitimidade no Decreto 433/92, Decreto 2.614/98 e 2.680/98, além do Artigo 184 da Constituição Federal, regulamentada pela Lei 8.629/93.
O maior e mais emblemático desses imóveis, a Fazenda Peruano, possui área de 4.312 hectares e foi avaliada em R$26.154.246,78. Já a Fazenda Balão II tem extensão de 1.096 hectares, enquanto a Proteção Divina tem 1.054 hectares. Os imóveis têm capacidade para assentar 187 famílias de trabalhadores rurais sem terra. As lideranças rurais presentes tiraram dúvidas e aprovaram o processo de compra, o que ficou registrado em ata.
Foram divulgados ainda, os números dos investimentos que serão realizados com o assentamento dessas famílias. Serão mais de R$5 milhões com a construção de casas, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural e mais R$5 milhões com o Pronaf A, além de outras linhas, perfazendo um total de R$13,5 milhões aplicados em incentivos para a produção dos agricultores.
Fonte: INCRA – SR do Sul do Pará