Brasília – “Reforma Tributária ainda em 2020”, foi a pauta principal, ao lado da discussão da competitividade da indústria nacional no painel do último dia do ENAI – Encontro Nacional da Indústria, em 18 de novembro. O ex-Senador, Armando Monteiro Neto, conselheiro emérito da CNI e moderador da conversa, abriu o painel destacando que a reforma tributária é um tema da maior importância, sobretudo sob a perspectiva da agenda de reformas do país. Para ele, a reforma vai alavancar o crescimento do Brasil porque atuará diretamente no ambiente de atuação das empresas.

“Todos sabemos que o Brasil tem um sistema tributário complexo, disfuncional e com um viés anticompetitividade. É um sistema que tributa investimentos, que onera exportações e que não se harmoniza com os sistemas tributários de outros países”, disse. Em sua opinião, o país precisa avançar na criação de um sistema tributário de classe mundial. Ele mencionou as PECs 45/2019 (proposta pela Câmara dos Deputados) e 110/2019 (do Senado) — ambas em trâmite no Congresso Nacional — como caminhos para a reforma. “O Congresso tem atuado de forma importante na agenda da reforma tributária, inclusive, curiosamente, gerando iniciativas”, comentou Neto. As duas PECs estão em avaliação mista pela Comissão Mista da Reforma Tributária, que foi criada para integrar as duas casas do Congresso Nacional. A expectativa é de que a aprovação da reforma aconteça ainda em 2020.

Impacto Positivo

Aguinaldo Ribeiro, deputado federal e relator da PEC 45/2019, afirmou que o Brasil precisa de um substitutivo que contemple a simplicidade tributária e enfrente os atuais problemas de segurança jurídica. “Eu tenho a convicção de que é importante votar a reforma tributária, sobretudo em um momento como esse, que nós precisamos ter um impacto positivo no PIB nacional pra que nós tenhamos, de fato, uma recuperação”, disse. Além disso, afirmou que o Brasil precisa de uma agenda e, por isso, defende a votação até o final do ano: “Há disposição do parlamento para a aprovação dessa reforma ainda esse ano. É um tema que está muito maduro para ser votado e que já foi amplamente debatido no país”.

Membro da Comissão da Reforma Tributária, o deputado federal Alexis Fonteyne comentou que fazer a reforma avançar é uma questão de responsabilidade com o país, que não pode continuar operando com um sistema tributário desalinhado com o cenário mundial. “Muitos custos são agregados desnecessariamente, tirando a competitividade nacional no mercado externo e obrigando o brasileiro a pagar mais caro por bens e serviços”, argumentou. De acordo com Fonteyne, a tributária é uma das reformas “mais sociais”, na medida em que deve gerar empregos e colocar o país em um círculo virtuoso muito importante para a indústria, o setor mais afetado pelo sistema tributário atual.

Oportunidade de Ouro

Isaias Coelho, professor da FGV, mencionou que no momento há quatro propostas de reformas no Congresso: a PEC 45 na Câmara, a PEC 110 no Senado, um substitutivo apresentado pelos estados através do Comsefaz (confira aqui) e um projeto do governo, que seria parcial e, talvez, a primeira parte de um projeto mais global de reforma. Segundo ele, todos os projetos buscam eliminar o problema de cumulatividade tributária.

O professor vê a reforma como uma oportunidade de ouro: “Nas três últimas gerações da reforma tributária, as mudanças sempre vieram para aumentar a tributação. Essa é a primeira vez que a reforma não tem o objetivo de arrecadar mais, todos os projetos em trâmite têm isso em comum. Trata-se de retirar as travas que nós temos em relação ao empreendedorismo, à produção, ao investimento. É a oportunidade de acabar com a pluralidade de impostos que causa desequilíbrio na economia”, disse.

Cumulatividade

Conforme dito por José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o setor de bens de capital é muito impactado pela alta carga tributária, que mina a competitividade das cadeias produtivas. “As máquinas, por exemplo, têm entre 7 e 10% de impostos acumulados. Com isso, o Brasil se torna o único país do mundo que tributa investimentos e exportações”, detalhou. Um dos pontos mais aclamados da PEC 45 é a não cumulatividade de impostos e a garantia de não oneração de investimentos por meio de restituição de crédito tributário para projetos green field (são aqueles que envolvem projetos incipientes, ainda no papel) como se diz no jargão de negócios.

Segundo Velloso, atualmente o setor de bens de capital nacional exporta US$ 20 bilhões por ano. “Somente máquinas e equipamentos representam 15 bilhões de dólares. Então, a gente exporta impostos”, pontuou. Ele também fez a ressalva de que quando o setor de máquinas e equipamentos é afetado, toda a cadeia de agricultura, serviços, comércio e indústria é prejudicada, já que são setores que investem em máquinas.

Ônus

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que o cenário atual de tributação é parte do ônus que o Brasil ainda paga pelo seu processo de industrialização. “Anos atrás, fomos bem-sucedidos no processo de industrialização e é natural que se buscasse onerar o setor, que era muito pujante”, afirmou.

Sob o seu ponto de vista, o setor de eletroeletrônicos será duplamente impactado pela reforma, já que existe uma crescente migração da atividade industrial para a atividade de serviços, principalmente na área de telecomunicações. Estudos da Abinee mostram que com a transição dos faturamentos das indústrias em grande parte para a área de serviços, a reforma tributária é altamente conveniente, pois trará melhorias consideráveis para a competitividade e para a atração de investimentos. “Ou seja, nós vamos poder ocupar um espaço no mercado internacional”, concluiu o executivo.

Val-André Mutran – É correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.