O presidente da Câmara Municipal de Jacundá, vereador Lindomar Marinho, recebeu com naturalidade a notícia vinculada na Imprensa sobre a abertura de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Pará para investigar supostas contratações irregulares de servidores públicos. Tendo como objetivo de investigar possíveis contratações irregulares no município de Jacundá, que podem configurar atos de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva instaurou, na última sexta-feira, o inquérito civil público de N°007/2018.
“O Inquérito civil instaurado visa apurar a não realização de concurso público na Câmara Municipal de Jacundá, a contratação temporária de servidores fora das hipóteses legais, bem como a prática de nepotismo no poder legislativo municipal de Jacundá”, explica o promotor Sávio Batista.
Lindomar tem o prazo de 10 dias para dá esclarecimentos sobre os servidores contratados pela Câmara, como a existência de servidores temporários ou que exerçam cargos demissíveis; o número de contratos temporários; o número de servidores efetivos e de cargos vagos e se há casos de nepotismo.
A Câmara Municipal conta com 27 servidores (concursados, comissionados e ai incluído também os 13 vereadores) e gasta 60,4% da receita bruta, segundo informou Lindomar Marinho, e informa ainda que “controlar os gastos requer austeridade e não existe plano, existe realidade”.
O presidente disse que desde que assumiu a presidência do Poder Legislativo, em 2009, adotou “as medidas necessárias para adequar a folha de pagamento ao limite constitucional. Uma das medidas apontadas por ele, assim que assumiu a presidência da Câmara, foi a redução de servidores comissionados”.
