O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP) publicou, no último dia 31 de março, a Resolução 002/2023, com os seus devidos anexos, que regulamenta o Processo de Escolha dos 10 membros titulares e 10 suplentes que irão compor os dois Conselhos Tutelares de Parauapebas no mandato 2024/2027.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na nova sede do COMDCAP, situado à Rua 11, nº 21, Chácara do Sol, Bairro Primavera – Parauapebas. O período de inscrições iniciou no dia 10 de abril e segue até o dia 9 de maio, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. No ato do protocolo do pedido de inscrição, é necessário fazer a entrega de toda a documentação exigida e que consta no Edital.

O candidato a conselheiro tutelar deve  idade superior a 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município de Parauapebas, no mínimo há três anos; estar no gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município em que reside; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; possuir disponibilidade exclusiva para o exercício da função; apresentar, no momento da inscrição, certificado de conclusão de ensino médio, devidamente reconhecido pelo MEC; ter experiência de, no mínimo de um anos, na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente; e aprovação em todas as etapas do processo, entre outros.

O processo se dará em duas etapas. A primeira etapa se divide em três fases, onde os candidatos apresentam as documentações exigidas, as quais passarão por análise da Comissão Especial Eleitoral; fazem a prova, que terá questões objetivas e subjetivas de conhecimentos específicos e, por fim, a avaliação profissiográfica, que consiste na aplicação de testes psicológicos e dinâmicas de grupo e/ou provas situações. Todas as fases são classificatórias e eliminatórias.

A segunda etapa é a eleição, que acontecerá no dia 1º de outubro deste ano, em locais a serem definidos pela Comissão Especial Eleitoral. O voto é facultativo e cada eleitor poderá votar uma única vez e apenas em um candidato. Para votar será obrigatório levar um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor. A posse dos eleitos será no dia 10 de janeiro de 2024.

Mais informações s sobre o processo podem ser encontrados no edital no site do www.comdcap.com.br