O Judiciário paraense está avançando cada vez mais no projeto de modernização e agilização processual no Tribunal de Justiça. Em cerimônia realizada nesta sexta-feira, 20, o presidente da Corte, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, instalou a Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado (UPJ). Conhecida como Cartório do Futuro, a UPJ é um projeto do Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Tribunal de Justiça de São Paulo que reúne as secretarias judiciárias. O TJPA será o primeiro a aplicar o modelo no 2º grau de jurisdição, otimizando os trabalhos e imprimindo a necessária celeridade processual.

Em seu discurso, o presidente Constantino Guerreiro reiterou a preocupação do Judiciário em corresponder às expectativas da sociedade por uma justiça mais célere e efetiva em todos os níveis. Assim, explicou que a “inclusão do Judiciário do nosso Estado no rol dos poucos tribunais estaduais que já fazem uso dessa nova modalidade de prática forense, reflete a capacidade da magistratura paraense em continuar superando dificuldades circunstanciais e vencer desafios de qualquer ordem, solidária e mobilizada para que se mantenha atualizada com as exigências do nosso tempo”.

O presidente detalhou ainda que “este cartório do futuro faz parte do conjunto de avanços que se logrou promover e continuarão a ser promovidos em nosso Tribunal. Com as bênçãos de Deus e a participação devotada de todos, a nova gestão a partir de 1º de fevereiro próximo, prosseguirá superando quaisquer desafios, com a serenidade administrativa e o equilíbrio fiscal, honrando as funções e prestando a justiça que a sociedade reclama e merece”.

O Cartório do Futuro já vem sendo utilizado nos TJ’s de São Paulo e da Bahia, mas ainda em 1º grau de jurisdição. O Pará também já vem aplicando o projeto no 1º Grau desde o ano passado, quando constituiu a primeira Unidade de Processamento Judicial, unificando as Secretarias das cinco Varas de Fazenda de Belém, as quais passaram a operar conforme a filosofia e conceitos de evolução processual.

Na ocasião, o desembargador Constantino Guerreiro agradeceu a colaboração e apoio do TJSP, que disponibilizou a diretora geral do Cartório do Futuro de São Paulo, Leila Santos, para auxiliar na implantação do projeto no Pará, e “com ela a experiência na organização, treinamento e operacionalização nessa inovadora forma de prestação jurisdicional. A ela, e ao presidente do TJSP, desembargador Paulo Mascaretti, o nosso reconhecimento”. Os agradecimentos foram estendidos ao ex-presidente do Judiciário paulista, desembargador José Renato Nalini, “na gestão de quem começou a parceria com o Conselho Nacional de Justiça, que permitiu formatar o projeto piloto e viabilizar essa evolução”, e as servidoras do TJPA, Raquelita Athias e Ana Zoppé, que atuaram em todas as etapas de implantação.

A UPJ das Turmas de Direito Público e de Direito privado será gerida, conforme dispõe a Portaria nº 0143/2017-GP, pela corregedora da referida unidade, desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, e pelo Comitê Gestor, formado pelos desembargadores Leonardo Tavares, Luiz Gonzaga Neto e Rosileide da Costa Cunha, e terá como secretária-geral a servidora Ana Zoppé.

O que é a UPJ

A Unidade de Processamento Judicial corresponde à unificação de serventias para a otimização dos trabalhos, especialização de servidores em atividades e agilização da tramitação processual, incidindo na melhor produtividade, com maior eficiência e eficácia. Nesta segunda UPJ instalada unificou-se em um mesmo cartório todas as cinco serventias das antigas Câmaras Cíveis Isoladas, que agora dão lugar à duas Turmas de Direito Público e duas Turmas de Direito Privado, conforme a Emenda Regimental nº 05/2016 do TJPA.

De acordo com Leila Santos, diretora do Cartório do Futuro de São Paulo, a UPJ é um projeto arrojado e inovador. “No começo temos que fazer algumas adaptações, mas os frutos chegam de imediato porque o projeto viabiliza o trabalho em equipe, todo trabalho é muito mais bem desenvolvido quando é feito em equipe, pois aumenta-se a produtividade montando os grupos, a forma de trabalhar é especializada, e com essa especialização a tendência é que a equipe produza mais”. Leila explicou a necessidade de adoção de boas práticas de gestão no Judiciário, considerando a demanda constantemente crescente. Na UPJ, os servidores unem suas forças de trabalho e são distribuídos em núcleos específicos: Atendimento, Sessão de Julgamento, Movimentação e Cumprimento.

A secretária-geral da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado, Ana Zoppé, coordena o Projeto de Padronização no TJPA e explica a atuação de cada núcleo. “O núcleo de Atendimento é o responsável pelo atendimento aos advogados e partes, bem como pelas remessas, cargas e conclusões de processos; o núcleo de Sessão de Julgamento é o responsável pela inclusão do processo em pauta, pelo anúncio de julgamento, expedição de Cartas de Ordem para comunicação de julgamento e demais atos ligados à sessão de julgamento; o núcleo de Movimentação atua no controle de prazos, prepara resenhas, confecciona atos ordinatórios e realiza a juntada de petições; e, por fim, o núcleo de Cumprimento dá cumprimento às diligências determinadas pelos desembargadores”.

Ana Zoppé explicou ainda que “o principal desafio que temos é cumprir a meta do CNJ de não deixar os processos paralisados por mais de 30 dias, e é um grande desafio, porque temos um acervo de 20 mil processos em andamento”. No entanto, a secretária afirmou que “este desafio se torna plenamente possível de ser vencido por conta da união da força de trabalho entre as quatro Turmas. Neste primeiro momento, os processos passam pela grande redistribuição, com a extinção das Câmaras que agora são Turmas de Direito Público e Privado”.

Informou ainda que, na distribuição de trabalhos “o setor de atendimento ficou responsável por adequar os processos físicos ao sistema LIBRA, para que no futuro possamos puxar um relatório do Sistema LIBRA e que esse processo seja igual aos processos físicos que nós temos. O nosso objetivo é que o sistema LIBRA possa afirmar com certeza o número de processos físicos com prioridade que nós temos. Isso será possível a partir do somatório de forças”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PA