Não são apenas as intermináveis filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão irritando o segurado. Levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o órgão como o mais processado na Justiça Federal. Segundo dado divulgado em evento recene, 48% dos processos novos envolvem benefícios previdenciários e assistenciais e os números estão em plena escalada. Isso representava cerca de 7 mil processos a cada dia obstruindo a capacidade de julgamento da Justiça.
Embora o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ex-presidente do INSS, Renato Vieira, tenham lançado a Estratégia Nacional para a Desjudicialização da Previdência Social, cuja proposta era desafogar o Judiciário a partir de intercâmbio de informações, a situação não mudou.
Vieira disse à época em que ainda era o presidente do INSS, que 40% de todas as demandas indeferidas pelo órgão eram objeto de reclamação na Justiça, das quais 30% eram revertidas judicialmente. Mesmo após a troca do comando do órgão, as reclamações não pararam e a demora de resposta para a solução do problema por parte do Poder Executivo já é uma das maiores fontes de reclamação Brasil afora.
Até o fim de 2019, porém, não houve efeitos práticos. Os pagamentos das requisições de pequeno valor (RPVs) das matérias previdenciárias e assistenciais liberados pelo Conselho da Justiça Federal se mantém no mesmo patamar: cerca de 80% de todos os RPVs autorizados. No último trimestre do ano passado, os segurados do INSS receberam R$ 2,8 bilhões judicialmente.
O risco de congestionamento no Judiciário é grande. Segundo o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Paraná, João Juliano Josué Francisco, ação civil pública que tramita no Distrito Federal tenta resolver a questão macro, para favorecer toda a sociedade.
“Mas, se não é resolvida a questão macro, tenta se resolver a micro. Que é caso por caso, levar para a Justiça. Mas aí vai explodir a demanda processual, porque o INSS não está trabalhando na ponta. E o que acontece? O INSS recebe a determinação para resolver em 30 dias, mas não consegue nem atender a fila normal. Daí vai ter que parar para atender a medida judicial”, explica.
O defensor também teme pela falta de um planejamento estratégico para resolver uma situação que estava desenhada há muitos anos. “Se não houver uma solução logo, o que será da população, chegaremos a quantos milhões na fila?”, questiona.
Estima-se em 8 milhões o número dede contribuintes que solicitaram algum benefício do órgão e não foram atendidos no prazo legal de 45 dias, conforme estabelece a legislação.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu, em Brasília
