Brasília – Acordo entre a direção do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) feito com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 90 dias para que o órgão regularize a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tanto da pessoa com deficiência quanto da pessoa idosa, a partir de janeiro de 2022.

A declaração foi dada pelo presidente do INSS, Leonardo Rolim, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados no final da semana passada. “O Instituto está trabalhando para diminuir os prazos de atendimento aos beneficiários. Ele acrescentou que os funcionários não estão dando conta da demanda, que nos últimos anos gira em torno de dois milhões de processos.

Rolim admitiu que os prazos atuais para o recebimento de benefícios e a realização de perícia médica estão longos. Segundo ele, a demora se deve ao fato de as agências terem ficado fechadas por seis meses e estarem funcionando de maneira mais restrita devido às determinações sanitárias da Covid 19.

“Mas acreditamos que muito em breve nós teremos um prazo adequado. Inclusive assumimos um compromisso perante o Supremo, em um acordo que foi feito com o Ministério Público Federal e com a Defensoria Pública da União de um prazo de 90 dias para a concessão do BPC”, disse.

O presidente do INSS destacou que as filas ainda não estão maiores porque o Instituto fez um esforço na informatização dos processos, com o uso de reconhecimento facial para a prova de vida e o recebimento de atestados digitais para a realização de perícias.

Mas, para a representante do Instituto dos Advogados Previdenciários, IAPE, Michele Cattaneo, não adianta a modernização se parte dos beneficiários tem dificuldade de realizar o acesso a esses serviços digitalmente.

“O meu pai de 70 anos não vai aprender a mexer no sistema do INSS, infelizmente. E assim como ele toda uma geração que está se encaminhando para a aposentadoria e que vai ter sim, dificuldade até no acesso”.

O deputado Léo de Brito (PT-AC) afirmou que a população tem tido prejuízos graves de norte a sul do país pela falta de um melhor atendimento pelo INSS. Ele lembrou que pessoas doentes e extremamente pobres, os principais usuários do sistema, não têm acesso a tecnologias digitais. O parlamentar ressaltou que é preciso garantir um atendimento mais humanizado, com maior agilidade nas respostas.

“Efetivamente nós precisamos reduzir as filas e dizer ao povo brasileiro: tenham esperança de que as respostas virão. Sejam negativas ou positivas as respostas precisam vir de maneira rápida, para que não reste nenhum tipo de dúvida ou desconfiança em relação a esses processos que são complexos e delicados”, salientou.

O representante da Defensoria Pública da União, Matheus Nascimento, afirmou que a falta de informações prestadas pelo INSS aumenta a judicialização de casos que poderiam ter sido resolvidos de forma administrativa, atrasando ainda mais o recebimento dos benefícios.

Já a representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD), Adriana Bramante, afirmou que apesar de mais acessível, o INSS continua tendo dificuldades no andamento dos processos, uma vez que a análise dos pedidos é realizada pelos servidores, que estão em número reduzido e não há previsão do governo da realização de concurso público para repor o quadro de funcionário do próprio INSS que estão se aposentando.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.