A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta sexta-feira (6) 58.606 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019 em todo o estado do Pará. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 140.460 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal.
O sistema de recepção de declarações da Receita Federal funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.
O órgão alerta que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.
A partir deste ano, a Receita Federal antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.
O contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita, o que possibilita o contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções necessárias.
Lote Residual de Restituição Multiexercício
A partir das 9 horas de segunda-feira, 9 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente a março de 2020, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 72.546 contribuintes em todo o Brasil será realizado no dia 16 de março, totalizando R$240 milhões. Desse total, R$104.186.759,61 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 1.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 11.528 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 5.667 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
No estado do Pará, o valor total de R$ 4.669.619,74 será distribuído entre 1.652 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 3.530 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 10.601.247,14.
Os contribuintes atendidos pela Delegacia da Receita Federal em Belém e unidades jurisdicionadas somam 1.034 contribuintes que terão direito a R$ 3.409.635,68.
