Após assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM), a Prefeitura de Itupiranga está iniciando os preparativos para a realização de concurso público a fim de preencher vagas na administração municipal.

No momento, o Executivo vem tratando de modernizar a estrutura organizacional do município, alterando leis, fazendo mudanças nos planos de cargos e salários, como no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, preparando o PCCR da Saúde e extinguindo vários cargos que já não mais têm funcionalidade na estrutura pública municipal e substituindo por novos cargos criados.

A prefeitura realiza essas mudanças e adequações, aproveitando um prazo que vai até 30 de novembro deste ano, estabelecido no TAC, para que seja publicado o edital do concurso público. O certame vai abranger todas as áreas de cargos disponíveis na administração do município.

“Então, o edital deve ser publicado até 30 de novembro, quando inicia efetivamente o processo do concurso público, de maneira que serão cumpridas todas as etapas até a finalização, com a homologação do concurso, resultado, aprovados. E aí serão chamados para assumir os cargos aqueles que foram aprovados”, informou o procurador do município Antonio Marruaz da Silva, em um programa de rádio de Marabá.

De acordo com ele, o concurso público “certamente será ministrado pela Fadesp [Fundação do Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa], reconhecidamente uma entidade séria”; e a posse efetiva dos aprovados deverá acontecer em fevereiro ou no máximo em março do ano que vem.

“Que é o tempo de se cumprir todas as etapas do concurso público, até a sua efetiva finalização. Será criado também um quadro de reserva e o concurso terá um prazo de validade definido no edital, que será publicado, constando ali todos os critérios. Aí, a prefeitura segue tentando se adequar às novas regras e cumprindo também determinação tanto do Ministério Público do Estado, quando do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará”, concluiu Marruaz.        

Por Eleuterio Gomes – de Marabá