No dia 31 de janeiro deste ano, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reprovou a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Jacundá, referente ao ano de 2013, e a também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Tomé-Açu, referente ao ano de 2014. A soma ultrapassa os R$ 10 milhões. Os responsáveis podem sofrer bloqueios de patrimônio para ressarcir os cofres públicos.

A sessão não aprovou a prestação de contas de gestão de 2013 do Fundo de Saúde do município de Jacundá, e ainda multou o então ordenador de despesas, Marcos Antônio Eleutério Filho, em R$7.269,00, devido a várias irregularidades cometidas na prestação de contas ao TCM-PA, como o não encaminhamento de comprovantes de despesas. Ele terá de devolver aos cofres da Prefeitura de Jacundá, com juros e correção monetária, no prazo legal de 60 dias, cerca de R$3,3 milhões.

O TCM do Estado do Pará faz um alerta: “Caso Marcos Filho não faça o devido recolhimento no prazo determinado, terá bens e contas bancárias bloqueados para a garantir o ressarcimento ao erário”.

Outro Fundo que teve as contas reprovadas foi o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Tomé-Açu referente ao ano de 2014, de responsabilidade de Aurenice dos Reis.

Aurenice cometeu diversas irregularidades na prestação de contas do Fundeb, entre elas, a ausência de licitação na ordem de R$ 7 milhões. A ordenadora de despesas ainda foi multada pela Corte de Contas em R$6.577,00. Cópias dos autos das duas reprovações de contas serão enviadas ao Ministério Público Estadual.

Câmara de Jacundá

Ainda na sessão, o TCM-PA considerou irregular as contas de 2014 da Câmara Municipal de Jacundá, tendo como responsável Lindomar Marinho, devido ausência de licitação. O ordenador de despesa foi multado em R$ 998,00. Cópia dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual.