Diante de falta de informações e clareza na aplicação de recursos públicos, a Promotoria de Justiça de Jacundá, no sudeste do Pará, instaurou procedimento para apurar o empenho, pela Prefeitura de Jacundá, de R$ 1.195.630.59 em nome da empresa Comaze Comercial Azevedo LTDA, fornecedora de materiais de construção para o município. Na ação, o promotor de justiça, Sávio Ramon Batista da Silva, destaca que o repasse desse valor ocorreu entre 20 de março e 6 agosto deste ano, ou seja, no auge da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Promotoria, o valor empenhado faz parte do processo licitatório pregão presencial nº 9/2019-019-PMJ, que tem como objeto a aquisição de material de construção, ferramentas, utensílios, EPI’S, hidráulica e elétrica para atender as diversas unidades administrativas do município, sendo que nos decretos municipais os canteiros de obras não foram considerados atividades essenciais no período da pandemia. Ainda de acordo com o MPPA, o Processo Licitatório possui seis contratos com a Comaze, porém, nenhum deles especifica para quais obras foram destinados os materiais adquiridos.
No procedimento instaurado, o promotor de Justiça observa que alguns desses contratos possuem vigência na data de 8 de novembro a 31 de dezembro de 2020, porém, não consta no mural de licitações do Tribunal de Contas do Município (TCM) nenhum termo aditivo dos mesmos com a Comaze.
Além desse contrato, a promotoria também vai apurar a realização do Pregão Eletrônico nº 2/2020-PMJ, para aquisição de cimento, areia e seixo para a fabricação de bloquetes para serem utilizados em serviços da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município. Segundo o levantamento prévio do MPPA, no mural de licitações do TCM também não consta contrato juntado desse pregão.
Outra situação que será apurada pela Promotoria é o pregão nº 9/2019-024-FME, cujo objeto é a aquisição de material de construção para conclusão das quadras das escolas Luz do Amanhã, Cristo Rei, Tancredo Neves e João Pinheiro firmado pela Prefeitura de Jacundá com verbas do Fundo Municipal de Educação de Jacundá e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A Promotoria já oficiou a Prefeitura de Jacundá e as secretarias Municipais de Educação; Saúde; Meio Ambiente e Turismo; e Assistência Social requisitando documentos que comprovem como o dinheiro desses contratos foi aplicado pela prefeitura. A Prefeitura de Jacundá ainda não se manifestou sobre o assunto.
(Tina Santos- com informações do MPPA)
