Em audiência pública conjunta nas comissões de Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara na quarta-feira (25), o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, mostrou preocupação com o número de propostas recebidas até agora pelo ministério, abaixo do esperado. Barbalho alertou sobre o fim do prazo para que prefeituras enviem propostas para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Segundo a pasta, estão previstos para os próximos anos R$ 609,7 bilhões em investimentos para obras de sustentabilidade nas Cidades.

O prazo está apertado, termina no próximo dia 10 de novembro, data na qual todas as prefeituras do país podem enviar propostas para o Ministério das Cidades a fim de serem incluídas na primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai listar as obras a serem realizadas em 2024 e 2025. A próxima seleção do PAC deve ocorrer apenas em 2025.

‘’O número de propostas recebidas está muito abaixo do que imaginávamos. Muito baixo mesmo. Até ontem (24/10), eu recebi a informação de que só havia na plataforma do Ministério das Cidades 227 propostas para todo o Brasi’’, disse o ministro, que pediu apoio dos congressistas para que ações de saneamento básico, mobilidade urbana e tantas outras previstas pelo governo se tornem realidade.

Estão previstos até 2026, R$ 609,7 bilhões em investimentos para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Nesta primeira etapa, serão R$ 65,4 bilhões divididos nos seguintes subeixos:

• Minha Casa, Minha Vida;

• Financiamento Habitacional;

• Periferia Viva (urbanização de favelas);

• Mobilidade Urbana Sustentável;

• Gestão de Resíduos Sólidos;

• Prevenção a Desastres, Contenção de Encostas e Drenagem e

• Esgotamento Sanitário.

O deputado Hélio Leite (União-PA) disse que é preciso ajudar os municípios na locomoção das pessoas e que o ministério das Cidade (MCidades) tenha uma grande ata para a aquisição de ônibus elétricos pelas prefeituras. ‘’Os prefeitos sofrem porque não conseguem atender a demanda da zona urbana e na zona rural por transportes coletivos eficientes. O ônibus elétrico é um passo importante para a modernidade’’, defendeu.

O deputado paraense pediu ao ministro que articule com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disponibilizar uma ata a ser oferecida no MCidades para financiamento às prefeituras para a aquisição ou renovação da frota de ônibus convencionais por modelos elétricos’’, sugeriu.

Jader Filho respondeu ao conterrâneo do Pará que, ‘’só no ano de 2023 nós temos R$ 3 bilhões tanto para a requalificação e frotas elétricas ou do Euro 6 (combustível diesel) que também é muito mesmos poluente, para que a gente possa requalificar a nossa frota que está bastante sucateada pelo país’’, informou.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) destacou a necessidade de universalização dos serviços públicos de saneamento. ‘’Garanto que só com a iniciativa privada não vamos chegar a bom termo’’, ressaltou.

Em resposta, o ministro das Cidades lembrou que neste ano já foi liberado R$ 1,5 bilhão de em debêntures para a companhia de saneamento baiana Embasa para investimentos em água e esgoto em 22 municípios.

O deputado Bebeto (PP-RJ) lembrou tragédias provocadas pelas chuvas no estado do Rio de Janeiro e deu o exemplo de São João de Meriti, que tem 58 morros e 10 locais mapeados como áreas de risco. O ministro ressaltou que para a prevenção de calamidades públicas, há previsão orçamentária de R$ 1,36 bilhão, além de R$ 200 milhões em financiamento para os próximos dois anos.

Minha Casa, Minha Vida

O ministro Jader Barbalho Filho também falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, no início do governo eram cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, mas hoje, depois de obras terem sido retomadas, o número diminuiu para 164 mil unidades. “Para os quatro anos do governo do presidente Lula, serão 2 milhões de unidades habitacionais, essa é a meta. Em termos de recursos isso significa R$ 345 bilhões de novos investimentos”, assegurou.

Com a integração do Minha Casa, Minha Vida com as prefeituras, o ministro acredita que o déficit habitacional pode cair 10% já neste ano. ‘’No ano passado foram contratadas 380 mil unidades habitacionais. Até a última sexta-feira, nós já tínhamos contratados no FGTS, no ano de 2023, 350 mil. E nós vamos superar esse número, pois a meta deste ano era de 430 mil unidades, mas vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades em 2023’’, acredita.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.