Brasília – Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar na quinta-feira (13), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa de habitação popular já executado no Brasil. O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho — gestor do programa —, detalhou a série de melhorias da nova versão do programa aprovada com folga no Congresso Nacional.
Entre as melhorias está o novo padrão de especificações dos imóveis, taxas de juros mais baixas e aumento do subsídio para o proponente pagar a entrada do financiamento. Neste ano já foram entregues 10.094 unidades habitacionais em 37 empreendimentos e foram retomadas 15.836 unidades em 46 empreendimentos. A previsão para os próximos seis meses é de entregar mais 10 mil e retomar a construção de 25 mil unidades. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa.
Jader Filho disse que o beneficiário tem o dinheiro para pagar as prestações, mas o problema, que agora foi equacionado, é quanto à incapacidade do tomador dar a entrada do financiamento.
Antes, o ministro traçou um histórico das ações da pasta ministerial que levaram à remodelagem do MCMV, ao mesmo tempo em que o próprio ministério era reestruturado, após ter sido extinto no governo anterior. “Em 45 dias de governo, enviamos ao Congresso a medida provisória do Novo Minha Casa, Minha Vida; publicamos regras de retomada dos imóveis, abrimos seleção para 130 mil novas casas em área urbana, 30 mil em zona rural e mais 28 mil em parceria com as entidades”, lembrou. “Além disso, democratizamos o crédito com a aprovação das novas regras de financiamento do FGTS para diversas faixas de renda: famílias que ganham um, dois salários mínimos, chegando até 8 mil reais”, incluindo no programa a classe média baixa.
O discurso do ministro incluiu um resumo das principais características do novo programa MCMV, que a partir de agora também alcança maior parcela da população brasileira. “É indispensável destacar que a classe média brasileira também é contemplada pelo programa de várias formas”, apontou. “Agora, por exemplo, as famílias podem adquirir qualquer imóvel no valor de até R$ 350 mil financiado pelas condições do novo Minha Casa Minha Vida”. O ministro concluiu ressaltando o sentimento de poder ajudar o brasileiro a ter seu teto, proteger sua família e projetar um futuro mais confortável.
Lula agradece equipe
“Eu queria agradecer às pessoas que participaram da elaboração desse novo Minha Casa Minha Vida”, disse o presidente da República, citando o problema do déficit habitacional do Brasil. Ele elogiou as mudanças no novo programa, as moradias com maior espaço e mais bem equipadas. “Todos nós queremos ter nosso espaço. É uma questão de respeito. É preciso que a gente zele pela qualidade das coisas que a gente vai entregar ao povo”, disse. “Todo mundo gosta das coisas bem-feitas, com um certo padrão, porque as pessoas querem ser respeitadas em sua mais importante intimidade”.
A presidente da Caixa, Maria Rita Serrano, revelou que há 287 mil novos cadastrados no programa e apontou como a ação do governo é importante para o desenvolvimento social e da economia. “O investimento do governo no Minha Casa, Minha Vida garante moradia digna, geração de emprego na área de construção civil, união das famílias, e garante, acima de tudo, felicidade, porque nascemos para sermos felizes e casa digna é direito da população brasileira”, declarou.
O setor da construção civil foi representado pelo presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato de Sousa Correia, que reforçou o compromisso do setor com o programa. “Sendo bom para o Brasil e para os brasileiros, estaremos prontos”, disse.
O evento também contou com a participação de representantes de movimento sociais e demais convidados. Após a cerimônia, o ministro das Cidades antecipou em coletiva de imprensa que está sendo preparado um acordo de cooperação entre o ministério e a Academia Brasileira de Letras para a doação de livros para as bibliotecas nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.
Confira os principais destaques do novo Minha Casa, Minha Vida:
Aumento da Faixa de Renda
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
– Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00;
– Faixa 2 para famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00;
– Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.
Valor do imóvel
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado.
De forma geral no MCMV:
– Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R$ 170.000,00;
– Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R$ 264.000,00 e
– Para Empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R$ 350.000,00.
Para o MCMV rural:
– Para novas moradias, o valor máximo passou de R$ 55.000 para R$ 75.000 e
– Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R$ 23.000 para R$ 40.000
Taxa de juros e financiamento
Não menos importante, embora a decisão de melhorar as condições do financiamento seja a espinha dorsal da viabilidade do programa, no novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.Para as famílias cotistas com renda de até R$ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4%, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste. Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.Os Juros da faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:
Para além de acessarem as melhores taxas de juros do mercado, as famílias que acessarem o financiamento habitacional MCMV com recursos FGTS terão acesso a um maior desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Antes, restrito a R$ 47,5 mil na Faixa 1, o subsídio concedido pelo Fundo poderá chegar agora a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017 e permitirá reduzir a entrada exigida na compra financiada do imóvel, tornando a casa própria uma realidade acessível para a população de baixa renda.
O financiamento pelo MCMV permite aquisição de imóveis novos ou usados permitindo a reinserção no mercado dos cerca de 11 mil domicílios vagos apontados pelo último Censo Demográfico do IBGE.
Subsídio do governo federal, estados e municípios
Nos casos das moradias subsidiadas da Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à sua renda, com um valor mínimo de R$ 80,00, ao longo de um período de 5 anos.
Além disso, as novas contratações do MCMV trazem melhorias nas especificações dos imóveis para garantir moradia de qualidade aos beneficiários.
– Aumento na área mínima das unidades: 40 m² para casas e 41,50 m² para apartamentos,
– Criação de varandas para oferecer um espaço adicional aos moradores.
– Os conjuntos deverão ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
– Localização do terreno: agora o terreno deverá estar inserido na malha urbana, com proximidade a infraestrutura urbana completa já instalada e consolidada, acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos.
Por fim, Jader Filho disse que o veto à política para a geração de energia solar prevista na nova lei do Minha Casa Minha Vida foi pactuada.
Aprovada por meio de uma medida provisória, a recriação do programa habitacional foi alterada no Congresso Nacional para obrigar as distribuidoras de energia a comprarem todo o excedente gerado nos painéis solares dos condôminos. “Vamos iniciar um processo de discussão com o Congresso e o setor privado para uma tratativa específica em relação à questão da energia renovável nos condomínios do Minha Casa Minha Vida”, confirmou Jader Filho.
Segundo o ministro, o veto foi pactuado com o Congresso, porque o governo entendeu que, “da maneira que estava disposto, haveria problemas em relação a como fazer a execução disso”. “Não abondonaremos a iniciativa, e nossa equipe já está se debruçando sobre estudos de como isso será feito”, disse o titular do ministério das Cidades.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
